Projeto de lei em Curitiba cria campanha ‘Vaga Certa’ para promover uso correto das vagas de estacionamento e melhorar trânsito
Em Curitiba, a dificuldade crescente para encontrar vagas de estacionamento e os impactos negativos causados pelo uso irregular do espaço público motivaram a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) a apresentar um projeto de lei que institui a campanha Vaga Certa. A proposta visa conscientizar os motoristas sobre a importância de estacionar de maneira adequada, buscando promover mais respeito, empatia e fluidez no trânsito da cidade.
O projeto, que já está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), destaca que a campanha terá caráter exclusivamente educativo e informativo, sem prever multas ou sanções. A parlamentar reforça que a falta de atenção a estacionamentos corretos não só reduz a oferta de vagas como também causa retenções no trânsito e prejudica a mobilidade urbana.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a iniciativa também reconhece que a convivência no espaço público é fundamental para a qualidade de vida urbana, e a responsabilidade individual deve ser reforçada para minimizar conflitos no trânsito.
Campanha Vaga Certa foca na educação e respeito ao espaço público
O projeto de lei estabelece que a campanha Vaga Certa terá ações educativas com o objetivo de alertar os condutores sobre os impactos práticos do estacionamento irregular. A principal preocupação é coibir situações em que um veículo ocupa mais de uma vaga, prejudicando os demais motoristas e a circulação no sistema viário.
Para a vereadora Delegada Tathiana Guzella, educar os motoristas é uma forma eficaz de enfrentar um problema que vai além do aumento da frota e envolve a conscientização sobre o uso correto do espaço. Ela destaca que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê infrações, mas situações cotidianas que não configuram infrações graves também afetam diretamente a mobilidade e a qualidade de vida na cidade.
Projeto respeita competências municipais e não cria novas punições
A iniciativa deixa claro que não pretende alterar o Código de Trânsito nem instituir penalidades, tampouco gerar despesas ao município. O foco é a educação e o estímulo ao respeito coletivo, dentro da competência legislativa do município prevista no artigo 30 da Constituição Federal.
A vereadora ressalta que o projeto limita-se a propor diretrizes para uma campanha educativa, sem criar infrações, sanções, cargos ou alterar a estrutura administrativa. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação e próximos passos do projeto de lei Vaga Certa
O projeto foi protocolado em 10 de fevereiro e atualmente está em análise jurídica na Procuradoria da Câmara. Após receber o parecer técnico, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se considerarem constitucional o texto, a proposta continuará seu trâmite nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba.
Essa campanha representa um esforço voltado para a educação no trânsito, buscando melhorias reais na mobilidade urbana, com base no respeito e na consciência coletiva dos motoristas da capital paranaense.
