Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba pretende instituir a Política Municipal de Formação em Neuroeducação Inclusiva e Inteligência Parental para Educadores e Comunidade Escolar. A proposta busca ampliar a qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino e fortalecer a parceria entre escolas, famílias e comunidade, por meio de ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes.
De acordo com o texto, a iniciativa será desenvolvida por meio de cursos, oficinas, seminários e parcerias com universidades, ficando a regulamentação sob responsabilidade do Poder Executivo, sem interferir na autonomia administrativa e pedagógica das unidades de ensino.
Entre os objetivos do projeto está a capacitação dos educadores para a adoção de práticas pedagógicas inclusivas voltadas a estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras necessidades específicas de aprendizagem. A proposta também prevê o aprimoramento da comunicação entre professores e responsáveis pelos alunos, com foco no acolhimento, na prevenção da exclusão, da estigmatização, da violência institucional, da evasão escolar e do fracasso escolar, além de incentivar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Na justificativa da proposta, a autora destaca que a neuroeducação inclusiva aproxima os conhecimentos científicos sobre aprendizagem da realidade das escolas. O projeto define esse conceito como o conjunto de práticas e conhecimentos relacionados ao desenvolvimento, à aprendizagem, à neurodiversidade e à inclusão escolar. Já a inteligência parental é apresentada como um conjunto de estratégias voltadas à compreensão das dinâmicas familiares e do desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes.
O texto também estabelece que a futura política pública deverá respeitar os princípios da educação inclusiva, incentivar a formação continuada dos profissionais e promover a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Além disso, prevê o fortalecimento da parceria entre escolas, famílias e comunidade escolar, com execução das ações de acordo com o planejamento administrativo do Executivo.
Protocolado em 8 de julho sob o número 005.00294.2026, o projeto é de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB). Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba e sancionado, a nova legislação entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial.
