Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba pretende criar novas regras para a instalação de tabacarias na capital paranaense. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), estabelece distância mínima de 500 metros entre esses estabelecimentos e instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível.
O texto foi analisado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara. Apesar de divergências entre os vereadores, a proposta recebeu aval para continuar tramitando e agora poderá ser votada em Plenário.
A relatora do projeto, vereadora Indiara Barbosa (Novo), defendeu a devolução da matéria ao autor. Ela argumentou que seriam necessários estudos técnicos para avaliar os impactos da medida no território urbano de Curitiba, além de uma proposta de transição para estabelecimentos já instalados. A parlamentar também levantou questionamentos relacionados à liberdade econômica.
Mesmo assim, a maioria dos integrantes da comissão acompanhou o voto em separado da vereadora Laís Leão (PDT), favorável ao andamento da proposta. No entendimento da parlamentar, o projeto possui finalidade legítima de proteção do entorno escolar e apresenta compatibilidade com o ordenamento urbano municipal.
Durante a reunião, a presidente da comissão, Rafaela Lupion (PSD), afirmou que a discussão sobre o mérito da proposta deverá ocorrer durante a votação em Plenário.
