Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário, o Samu-PET, com o objetivo de oferecer atendimento emergencial gratuito a animais domésticos pertencentes a famílias de baixa renda. A proposta prevê que o serviço seja disponibilizado pela Prefeitura de Curitiba para tutores com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.036, além de beneficiários de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família.
De acordo com o texto da proposta, as ambulâncias veterinárias deverão ser equipadas para realizar atendimentos de urgência, incluindo procedimentos de estabilização e pequenas intervenções cirúrgicas. Nos casos considerados de maior complexidade, os veículos serão responsáveis pelo transporte dos animais até hospitais veterinários conveniados para a continuidade do tratamento.
O projeto também prevê que as unidades móveis possam realizar serviços de castração, como forma de contribuir para o controle populacional de cães e gatos no município.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, muitos tutores deixam de buscar atendimento emergencial para seus animais devido ao alto custo dos procedimentos veterinários. A iniciativa busca garantir assistência aos pets em situações críticas e reduzir casos de abandono motivados pela falta de condições financeiras para custear tratamentos.
Além da previsão de recursos no orçamento municipal, o texto autoriza a Prefeitura a estabelecer parcerias com clínicas veterinárias, hospitais, universidades e organizações não-governamentais para ampliar a cobertura do serviço e fortalecer a rede de atendimento.
O autor também argumenta que a criação do Samu-PET está alinhada às normas constitucionais e à Lei Orgânica de Curitiba, que tratam da proteção da fauna e da saúde pública. Na justificativa, destaca que o atendimento adequado a animais feridos ou doentes também contribui para a prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Protocolado em 23 de maio pelo vereador Bruno Rossi (Agir), o projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova legislação passará a valer a partir da publicação oficial.
