O projeto de lei que propõe restringir a participação de atleta identificado como “transexual” em equipes curitibanas ou em competições realizadas na capital avançou na tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta recebeu parecer favorável para seguir analisada pelas comissões temáticas após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa é de autoria do vereador Eder Borges (PL) e tramita sob o número 005.00070.2025, com substitutivo geral 031.00203.2025. Durante a análise na CCJ, o relator do projeto, vereador Lórens Nogueira (PP), apontou a necessidade de obtenção de mais informações sobre o tema.
Apesar disso, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) apresentou voto em separado defendendo a continuidade da tramitação. No entendimento dele, eventuais pedidos de esclarecimentos ao Conselho Municipal de Diversidade Sexual poderiam ser realizados durante a análise nas próximas comissões responsáveis pela matéria.
A maioria dos integrantes da CCJ acompanhou o voto em separado, permitindo que o projeto seguisse para análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, onde continuará o trâmite legislativo.
