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Projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina é aprovado e segue para sanção do governador

XV CURITIBA
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sanciona nesta segunda-feira (4) a lei que institui o homeschooling. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar tradicional ou o domiciliar. - 04/10/2021 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto que visa proibir a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19. Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

O texto do projeto proíbe a exigência de documentação em ambientes de trabalho, seja para contratação ou manutenção de trabalho. Em concursos, escolas ou universidades públicas ou privadas. Além de ambientes religiosos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e eventos de qualquer natureza. 

A expectativa é de que a proposta seja sancionada pelo governador Ratinho Junior. Ele chegou a declarar em entrevista ao ExpoLondrina 2022 que  iria sancionar a lei. 

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Posted by XV CURITIBA
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