A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um novo passo na discussão sobre a regulamentação da música ao vivo nos bares da capital. Um projeto de lei que propõe alterações na chamada Lei do Silêncio foi liberado para votação em plenário após receber parecer favorável da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, durante reunião realizada na última quarta-feira (18).
A proposta, de autoria do vereador Angelo Vanhoni (PT), busca acrescentar o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, permitindo a reprodução de música ao vivo — instrumental ou mecânica — em áreas externas e em espaços sem isolamento acústico de estabelecimentos com atividade de bar. O texto delimita horários específicos para a execução sonora: de domingo a quinta-feira até as 22h, e até as 23h às sextas, sábados e vésperas de feriado.
A atual legislação, conhecida como Lei do Silêncio, determina os limites de pressão sonora permitidos em ambientes urbanos, mas não trata de forma clara a respeito da permissão para música em ambientes abertos. A nova proposta tenta preencher essa lacuna, regulamentando uma prática já comum em diversos bairros da cidade e que tem gerado conflitos entre empresários do setor e moradores.
Além de Vanhoni, a proposição conta com a coautoria de outros vereadores da atual legislatura — como Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) — e de ex-parlamentares como Alexandre Leprevost, Maria Leticia, Dalton Borba e Professora Josete.
Durante a análise na Comissão de Urbanismo, a relatora Rafaela Lupion (PSD) destacou que as comissões de Saúde e de Meio Ambiente já haviam solicitado pareceres da Prefeitura sobre o tema. Segundo a vereadora, as secretarias municipais de Saúde e de Defesa Social e Trânsito se posicionaram contrárias à mudança, alertando para possíveis impactos negativos à saúde pública e aumento de ocorrências por perturbação do sossego. Elas também mencionaram risco de conflito legal dentro da própria Lei do Silêncio, caso o novo artigo permissivo seja aprovado sem revogar o atual artigo 12, de caráter proibitivo.
Representando o setor de bares e restaurantes, Fábio Aguayo, presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), defendeu a proposta. “Curitiba está prestes a regulamentar o uso de música ao vivo em ambientes externos abertos, sem necessidade de isolamento acústico. Cidades como Foz do Iguaçu, Belo Horizonte e Rio de Janeiro já avançaram nesse ponto. Nós não queremos causar perturbação do sossego de ninguém ou invadir a Lei do Silêncio. Pelo contrário, queremos regulamentar para gerar mais empregos para os músicos e dar segurança jurídica aos estabelecimentos”, afirmou.
Aguayo também destacou que os órgãos de fiscalização, como a AIFO (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), seguirão atuando. “Quem ultrapassar os limites de decibéis será punido. Nada será feito fora do regulamento. Por isso, pedimos a compreensão da população. Essa medida visa o bem de todos, especialmente a geração de emprego no nosso setor”, completou.
A matéria agora segue para deliberação em plenário, onde será avaliada por todos os vereadores e vereadoras. A votação deve reacender o debate entre o direito ao entretenimento e o direito ao silêncio, tema sensível em uma cidade que busca equilibrar a vitalidade de sua vida noturna com o bem-estar dos moradores.
