Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende fortalecer as políticas públicas de segurança preventiva por meio da ampliação e modernização dos sistemas de videomonitoramento em equipamentos públicos da cidade. A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
A iniciativa estabelece diretrizes para priorizar a instalação e a ampliação de câmeras em unidades de saúde, instituições da rede municipal de ensino, equipamentos de assistência social, terminais de transporte coletivo e áreas de lazer.
De acordo com a justificativa do projeto, o município tem registrado ocorrências como furtos, invasões, atos de vandalismo e situações de violência em diversos espaços públicos, especialmente em escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde, praças e outros equipamentos comunitários. Segundo o texto, esses episódios causam prejuízos ao patrimônio público, aumentam a sensação de insegurança entre servidores e usuários e elevam os custos de manutenção e recuperação desses locais.
A proposta destaca que o videomonitoramento pode atuar como ferramenta de prevenção, contribuindo para ampliar a segurança nos equipamentos públicos municipais. A implementação das medidas, no entanto, deverá respeitar a disponibilidade orçamentária da administração pública e seguir critérios de prioridade.
Entre os fatores que poderão ser considerados para definir onde os sistemas serão instalados ou ampliados estão os índices de ocorrências policiais e de vandalismo, a localização estratégica do equipamento, o grau de vulnerabilidade da população atendida, a necessidade de preservação do patrimônio público e critérios técnicos definidos pelos órgãos competentes.
O texto também determina que o uso das câmeras respeite a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e privacidade, além das normas municipais relacionadas à política de videomonitoramento e dos protocolos técnicos e operacionais estabelecidos pelo Poder Executivo. Os sistemas ainda poderão ser integrados a programas municipais já existentes.
Protocolado em 13 de maio pelo vereador Toninho da Farmácia (União), o projeto recebeu posteriormente a coautoria do vereador Fernando Klinger (PL). Caso seja aprovado pelas comissões permanentes, pelo plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito, a nova legislação passará a valer a partir da publicação oficial.
