A Assembleia Legislativa do Paraná deu início nesta segunda-feira (27) à tramitação do projeto de lei 345/2024, proposto pelo Poder Executivo, que visa instituir o Programa Parceiro da Escola. Com tramitação em regime de urgência, a proposta foi lida em Plenário e será avaliada pelos parlamentares durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (28), às 13h30.
O projeto tem como objetivo melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com empresas de gestão educacional. Essas empresas assumiriam responsabilidades pelo gerenciamento administrativo das escolas e pela gestão de terceirizados em áreas como limpeza e segurança. Inicialmente, o governo pretende implementar o modelo em 200 escolas de aproximadamente 110 cidades, o que representa cerca de 10% da rede estadual. A escolha das localidades se baseou em pontos identificados como necessitando de melhorias pedagógicas e com potencial para reduzir a evasão escolar.
A implantação do Programa Parceiro da Escola será precedida por uma consulta pública junto à comunidade escolar. O texto do projeto estipula que a remuneração das empresas contratadas será determinada com base na média de custo de referência da rede, respeitando a disponibilidade orçamentária. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), avaliou a proposta como um avanço significativo para o estado. Ele destacou que a experiência já foi bem-sucedida em outras ocasiões no Paraná e que a mudança se limitará à gestão administrativa, sem afetar o corpo docente ou a direção das escolas.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), enfatizou o caráter democrático do processo, que inclui a apreciação de pais, mestres e professores. Ele afirmou que o projeto não altera a gestão pedagógica, que continuará sob a responsabilidade dos professores, e que a proposta será discutida em várias comissões, permitindo um debate abrangente.
Por outro lado, o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), criticou o projeto, argumentando que a terceirização do ensino já foi tentada sem sucesso em outros países. Ele afirmou que a iniciativa demonstra uma incapacidade do governo de gerir adequadamente a educação e que a terceirização visa ao lucro das empresas envolvidas, o que pode comprometer a qualidade do ensino.
O governo estadual planeja expandir o programa a partir de 2025, após a fase piloto desenvolvida desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. O objetivo é permitir que diretores e gestores se concentrem no desenvolvimento de metodologias pedagógicas e no acompanhamento do progresso dos alunos, enquanto as empresas parceiras cuidam da gestão administrativa.
As empresas serão selecionadas por meio de edital, e sua atuação na área educacional deverá ser comprovada. O investimento previsto para o programa será semelhante ao atualmente praticado nas escolas que passarão pela mudança. O projeto não inclui escolas indígenas, cívico-militares, quilombolas ou situadas em ilhas.
Além da tramitação do Programa Parceiro da Escola, a Assembleia Legislativa do Paraná também concluiu a tramitação de um projeto de lei que visa aumentar a segurança das mulheres em viagens de ônibus. A proposta, que reserva assentos para mulheres em transporte coletivo rodoviário e metropolitano intermunicipal, segue agora para sanção ou veto do governador.
