Proposta legislativa no Paraná busca ampliar proteção em violência doméstica incluindo animais de estimação nas medidas de urgência
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe um avanço importante na proteção contra violência doméstica. A iniciativa prevê que animais de estimação, como cães e gatos, sejam incluídos nas medidas protetivas concedidas às vítimas, reconhecendo a forte relação afetiva entre eles.
A proposta apresentada pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) visa estender medidas já previstas, como afastamento do agressor e cuidados especiais, para garantir segurança também aos animais que convivem no ambiente familiar. Segundo o parlamentar, a proteção ampliada pode desestimular o uso de animais para ameaças e controle abusivo dentro das casas.
Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto visa integrar instituições públicas e entidades civis para atendimento adequado, garantindo uma rede de proteção completa para vítimas humanas e animais.
Inclusão dos animais de estimação nas medidas protetivas de violência doméstica
A iniciativa prevê que os cães, gatos e demais animais que mantenham vínculo afetivo com a vítima sejam protegidos pelas medidas judiciais de urgência. Isso inclui o afastamento do agressor do local onde o animal e a vítima residem, além da proibição de contato com o animal para evitar ameaças.
O texto também garante que o animal permaneça sob os cuidados da vítima ou de pessoa indicada por ela. Caso necessário, o projeto possibilita o encaminhamento dos animais para abrigos provisórios, contando com apoio de órgãos públicos e organizações de proteção animal.
Procedimentos e parcerias para garantir proteção eficaz
O projeto determina que autoridades policiais, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário verifiquem a existência de animais no ambiente familiar já no início das ocorrências. Isso possibilita a extensão imediata das medidas protetivas para esses animais.
Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil. O objetivo é garantir o acolhimento e atendimento adequado aos animais resguardados, fortalecendo a rede de amparo e proteção.
Justificativa baseada na relação entre violência contra pessoas e animais
Em sua justificativa, o deputado Marcelo Rangel destaca a chamada “Teoria do Elo”, que reconhece a ligação direta entre violência contra animais e violência doméstica contra pessoas. O parlamentar ressalta que agressores frequentemente ameaçam as vítimas utilizando os animais como forma de intimidação, dificultando que as vítimas denunciem os abusos.
Para o deputado, “o projeto reconhece a realidade da família multiespécie, na qual animais de companhia integram o núcleo afetivo e busca romper o ciclo de violência, protegendo não apenas a vítima humana, mas também os animais que fazem parte desse ambiente”.
Impactos e custos da proposta
A iniciativa amplia a proteção sem modificar diretamente legislações existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei de Crimes Ambientais. Ela atua em âmbito estadual com ajustes procedimentais e maior articulação institucional, o que reduz custos.
De acordo com o texto, trata-se de uma ação de baixo custo, já que aproveita estruturas de atendimento e proteção já existentes, potencializando o impacto social e ampliando a efetividade das medidas de combate à violência doméstica no Paraná.
