Projeto prevê internação humanizada e cooperação entre Estado e municípios para pessoas em situação de rua com transtornos mentais no Paraná
O deputado estadual Ney Leprevost apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a internação humanizada, nas modalidades involuntária e compulsória, de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química no Paraná. A proposta também cria um marco estadual para ampliar a cooperação entre o Estado e os municípios no atendimento dessas pessoas.
Além dessa iniciativa, Leprevost protocolou um conjunto de dez projetos que envolvem áreas como saúde, assistência social, direitos do consumidor, cultura, educação e inclusão. Segundo o parlamentar, as propostas buscam ampliar a proteção social, garantir direitos e promover a qualidade de vida da população paranaense.
Conforme informação divulgada pelo site da Assembleia Legislativa do Paraná, o pacote de medidas demonstra foco em incluir, garantir acessibilidade e inovar nas políticas públicas voltadas para os grupos mais vulneráveis no Estado.
Diretrizes para internação humanizada e cooperação estadual
A proposta principal trata da internação de pessoas em situação de rua que sofrem com transtornos mentais ou dependência química. Ela visa assegurar que as internações, involuntárias ou compulsórias, sejam conduzidas com respeito à dignidade e aos direitos humanos desses indivíduos, promovendo um atendimento acolhedor e eficiente.
Outro ponto fundamental do projeto é a instituição de um marco estadual que regula a cooperação entre o Governo do Paraná e os municípios. Essa parceria deve facilitar o compartilhamento de recursos, informações e estratégias para melhor atender a essa população vulnerável, ampliando o alcance das ações e promovendo integração entre os entes públicos.
Outras iniciativas nas áreas de saúde, assistência social e educação
Entre os dez projetos apresentados, destacam-se ainda:
Na assistência social, proposta que proíbe a cobrança de juros e multas por atraso em pagamentos de serviços públicos essenciais, como energia, água e esgotamento sanitário, para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica. Também há diretrizes para inclusão de idosos com Alzheimer e outras demências em práticas esportivas.
Na educação, o deputado propôs a Campanha Estadual “Família Paranaense Leitora”, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura em casa. Já na defesa do consumidor, há previsão de adaptação do Código Paranaense para garantir atendimento acessível a pessoas com deficiência visual nas operações eletrônicas de pagamento.
Projetos para modernização e prevenção em saúde pública
No setor de saúde, outra proposta assegura que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná tenham acesso digital aos resultados de exames feitos na rede pública e conveniada, facilitando o acompanhamento do tratamento.
Também consta no pacote a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas em eventos promovidos ou apoiados pelo Estado, iniciativas voltadas à detecção precoce de doenças prevalentes na população masculina e a criação do Dia Estadual da Disfunção Temporomandibular (DTM) e da Dor Orofacial (DOF), celebrado anualmente em 16 de maio.
Objetivos das propostas e impacto esperado
De acordo com Ney Leprevost, os projetos pretendem fortalecer a rede de proteção social no Paraná, ampliando o acesso à saúde, dignidade e inclusão para grupos vulneráveis. O deputado ressaltou, “Estamos iniciando a legislatura com propostas que impactam diretamente a vida da população, buscando inclusão, acessibilidade e mais qualidade de vida”.
A iniciativa traz uma abordagem humanizada para o tratamento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais, propondo que o Paraná seja referência nesses cuidados, com envolvimento conjunto do Estado e dos municípios para potencializar os resultados.
