Cadastro estadual para cães de grande porte e raças potencialmente agressivas pode virar lei no Paraná com objetivo de prevenir acidentes e fortalecer a segurança
Uma nova proposta legislativa apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná visa criar um Cadastro Estadual de Cães de Grande Porte e Raças Potencialmente Agressivas, buscando fortalecer a segurança pública e incentivar a guarda responsável.
A iniciativa do deputado estadual Marcelo Rangel, do PSD, traz mecanismos para identificar esses animais e seus tutores, permitindo ações preventivas e controle eficiente. A medida pode trazer mais tranquilidade para a população e um cuidado maior com os animais.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto detalha a inclusão de cães que pesem 25 quilos ou mais e cita raças como American Bully, Rottweiler, Pitbull, Doberman e Fila Brasileiro entre as que serão cadastradas.
Objetivos do cadastro e impacto na saúde pública
O projeto de lei destaca que acidentes com mordeduras caninas representam um problema de saúde pública no Paraná, com consequências que vão desde o atendimento médico até impactos psicológicos para as vítimas.
Segundo o deputado Marcelo Rangel, o Cadastro Estadual permitirá ao Estado aprimorar políticas públicas e promover uma convivência segura entre pessoas e animais. “Queremos criar um instrumento de identificação e orientação, promovendo a guarda responsável e prevenindo acidentes. É uma medida de proteção coletiva, que cuida das pessoas e também dos animais”, afirmou o parlamentar.
Obrigatoriedade e informações exigidas para o cadastro
De acordo com a proposta, os tutores de cães considerados de grande porte ou pertencentes às raças mencionadas deverão realizar um cadastro eletrônico junto ao Poder Executivo estadual. Este registro deverá conter dados pessoais do responsável, características do animal, histórico sanitário e uma foto atualizada.
Quando disponível, o cadastro também deve incluir o número da identificação via microchip ou Registro Geral Animal (RGA). Será ainda obrigatório registrar formalmente as transferências de guarda, que só terão validade após comunicação ao órgão competente em até 15 dias.
Responsabilidade dos tutores e fiscalização
O projeto define que o tutor será responsável por quaisquer danos ocasionados pelo animal e que a mudança de proprietário só será oficializada mediante notificação formal. Essa medida visa garantir o controle e a responsabilidade sobre animais potencialmente perigosos.
O Poder Executivo será encarregado de regulamentar a lei, fiscalizar seu cumprimento e realizar campanhas educativas para divulgar a importância da guarda responsável e a prevenção de acidentes envolvendo cães.
Sem restrições diretas, foco em orientação e segurança
Diferente de proibições ou limitações diretas sobre a posse, a proposta prioriza a criação de um instrumento de controle e orientação. A intenção é reduzir os riscos à população, promovendo uma guarda consciente e segura, sem limitar a liberdade dos tutores.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões na Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser votado em plenário.
