Proposta estabelece formação continuada para servidores na rede municipal de atendimento a mulheres vítimas de violência, promovendo inclusão e qualidade nos serviços
Em Curitiba, um projeto de lei apresentado pela vereadora Vanda de Assis (PT) busca regulamentar a formação continuada obrigatória para os profissionais que atuam nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com foco na qualificação e na promoção da igualdade de gênero, a iniciativa está vinculada à rede municipal instituída pelo decreto 1.713/2025, que reúne órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto visa assegurar o atendimento adequado à diversidade das mulheres da cidade.
A proposta inclui a capacitação não apenas dos servidores efetivos da prefeitura, mas também dos trabalhadores vinculados aos serviços de atendimento, ampliando o alcance da formação. Segundo a autora, a medida é essencial para garantir que todas as cidadãs tenham acesso acolhimento e suporte de qualidade, livres de discriminação e preconceito.
O projeto está sob análise das comissões temáticas da CMC e, após tramitação, será submetido à votação em plenário, dando sequência ao esforço para fortalecer a proteção e os direitos das mulheres em Curitiba.
Conteúdos essenciais abordam diversidade e direitos específicos
De acordo com o texto do projeto, a formação continuada deve abranger, no mínimo, as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, a promoção da igualdade racial, os direitos da população LGBTQIA+, o enfrentamento da violência contra mulheres idosas e com deficiência, além do incentivo à autonomia financeira feminina. Esses temas refletem a preocupação em atender a complexidade e diversidade das situações de violência enfrentadas pelas mulheres.
O decreto que institui a rede de atendimento já define como objetivo promover capacitações para que os profissionais possam identificar, sensibilizar e encaminhar as vítimas de maneira adequada. A proposta de lei complementa essa diretriz, tornando obrigatória a participação contínua dos trabalhadores diretamente ligados ao atendimento.
Dados revelam urgência na qualificação dos serviços
Na justificativa do projeto, são apresentados números que evidenciam a necessidade de aprimorar o serviço público e o atendimento especializado. Segundo o documento, 65,6% das mulheres que relataram violência em 2022 eram negras, indicando o impacto da desigualdade racial. Entre janeiro e maio do mesmo ano, o Disque 100 registrou 129,5 mil casos de violações físicas contra pessoas idosas.
Além disso, a violência doméstica representou 70,4% das notificações de agressão física contra mulheres com deficiência e 11.120 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de agressão por orientação sexual ou identidade de gênero em 2022. Esses dados reforçam o caráter multidimensional da violência e a importância de formar servidores capacitados para atender a diferentes perfis e situações.
Investimento estimado e perspectivas para implementação
O projeto estima um custo anual de R$ 64 mil para implantação e execução do programa de formação continuada. A vereadora Vanda de Assis destaca que a medida é uma resposta direta à necessidade de ampliar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, promovendo o respeito aos direitos das mulheres e combatendo a discriminação.
Com a aprovação da proposta, Curitiba poderá fortalecer sua rede de atendimento e oferecer suporte mais qualificado e inclusivo às mulheres em situação de violência, alinhando-se a políticas públicas essenciais para a promoção da igualdade e a garantia dos direitos humanos.
