Proposta da Câmara Municipal de Curitiba prevê medidas para combater a desigualdade salarial de gênero com transparência e ações afirmativas
Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que visa diminuir a disparidade salarial entre homens e mulheres. A iniciativa da vereadora Vanda de Assis (PT) busca criar um programa municipal que une coleta de dados, divulgação de informações e ações para promover a equidade de remuneração.
O projeto determina que empresas com 100 ou mais funcionários enviem relatórios semestrais à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, informando critérios remuneratórios e diferenças salariais por gênero. Essas informações deverão também ser divulgadas publicamente pelas próprias empresas, aumentando a transparência no mercado de trabalho local.
Conforme informações oficiais da Câmara Municipal, a proposta pretende apoiar políticas públicas embasadas em dados atualizados sobre desigualdades, promovendo capacitação e inserção feminina no mercado, além de incentivar práticas inclusivas nas empresas situadas em Curitiba.
Diagnóstico e transparência como pilares para enfrentar a desigualdade salarial
O projeto estabelece quatro eixos fundamentais para sua execução, todos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. O primeiro é o diagnóstico detalhado e contínuo sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções nas empresas curitibanas.
Além disso, o programa prevê ações para estimular a diversidade e inclusão nos ambientes de trabalho, capacitar mulheres para ingresso e ascensão profissional e a formulação de políticas públicas que promovam a equidade no mercado.
A divulgação dos relatórios será semestral, nos meses de março e setembro, obrigando as empresas a apresentarem dados de forma transparente e acessível, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante o uso de informações anonimizadas.
Dados atualizados evidenciam que a desigualdade salarial permanece no Paraná em 2024
Segundo a justificativa do projeto, a desigualdade salarial ainda é significativa apesar da vedação legal à discriminação de gênero prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, referentes a 2024, apontam uma defasagem nacional média de 20,87% nos salários de mulheres em relação aos homens, chegando a 28,54% no Paraná.
A autora do projeto ressalta que essa disparidade reflete desigualdades estruturais e culturais profundamente enraizadas e que impacta diretamente na violência de gênero, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes para reverter esse quadro.
Impactos esperados e viabilidade de implementação do programa municipal
Além de combater a desigualdade salarial, a proposta busca ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e fomentar o desenvolvimento econômico e social de Curitiba. Garantir salários justos para mulheres e homens contribui para uma economia mais forte e uma sociedade mais justa.
De acordo com a análise legislativa, a implementação do projeto não deve gerar custos adicionais para o Poder Executivo, pois poderá utilizar a estrutura já existente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. As empresas também não terão custos extras, dada a possibilidade de envio eletrônico dos relatórios.
Este programa representa uma iniciativa importante para promover maior transparência salarial e políticas públicas voltadas à equidade de gênero no mercado de trabalho curitibano.
