A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (16/4), projeto de lei que estabelece que as empresas que tenham seus contratos com a Prefeitura suspensos parcial ou totalmente, devido à pandemia do novo coronavírus, devem manter o seu quadro de funcionários, sem demissões. Se for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura garantirá o pagamento do contrato correspondente ao valor necessário para o pagamento dos salários.
Para isso, as empresas deverão comprovar mensalmente as despesas com pessoal e encargos obrigatórios e a manutenção do vínculo de trabalho entre a empresa e os funcionários encarregados dos serviços contratados pela Prefeitura de Curitiba.
O projeto pretende evitar que as empresas que têm contrato com a Prefeitura tenham que demitir empregados. A medida deverá beneficiar pelo menos 3.900 pessoas.
Limpeza, manutenção e outras empresas
De acordo com a mensagem enviada à Câmara, se aprovada, a lei afetará os contratos com empresas de serviços de limpeza dos prédios públicos, manutenção preventiva de equipamentos, logística, fornecimento de refeições e merendas, dentre outros.
Lembra ainda que não é possível prever quando haverá o retorno do quadro total de agentes públicos às unidades municipais e, consequentemente, a volta do serviço contratado. De acordo com a legislação, o Poder Público pode suspender a execução dos serviços que não sejam essenciais e os respectivos pagamentos.
A mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca destaca ainda que “os entes da Administração Pública são os maiores contratantes brasileiros e grande parte das empresas prestadoras de serviços dependem dessas relações para manterem a disponibilidade de caixa e acesso a capital de giro”.
“Assim é que se entende legítimo, senão essencialmente moral, que o Poder Público passe a dedicar especial atenção às relações de trabalho e a adotar medidas governamentais excepcionais de apoio a empresas e a seus trabalhadores, como já vem ocorrendo em diversos países e também no âmbito federal”, diz a mensagem do prefeito, ao citar as medidas adotadas pelos estados do Paraná, do Rio de Janeiro e da Prefeitura de São Paulo.
As medidas previstas no projeto compreendem também os funcionários idosos, gestantes, lactantes e os que tenham doenças crônicas com maior risco de desenvolver doenças associadas ao novo coronavírus e que não possam trabalhar de forma remota das suas casas.
Tesouro Municipal
O projeto também prevê o remanejamento de recursos de fundos especiais para o atendimento das ações de saúde pública, com o objetivo de ampliar as possibilidades orçamentárias e financeiras ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Os recursos serão transferidos para o Tesouro Municipal pelos seguintes fundos: Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo de Recuperação de Calçadas, Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC) e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Os recursos das vendas de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs, desde que autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também poderão ser destinados ao Tesouro, se necessário ao enfrentamento da pandemia. Neste caso, os recursos terão que ser restituídos posteriormente.
