Projeto de lei em Curitiba determina divulgação obrigatória de água gratuita em eventos para proteger a saúde pública
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe que organizadores de shows, festivais, festas culturais, eventos esportivos e celebrações religiosas divulguem de forma clara o direito do público ao acesso gratuito à água potável. Essa iniciativa visa combater a falta de informação, que faz com que muitos consumidores acabem pagando pela água durante eventos com exposição ao calor intenso.
De acordo com o vereador Renan Ceschin (Pode), responsável pela proposta, essa medida representa um avanço na garantia dos direitos básicos dos frequentadores de eventos e contribui para a realização de eventos mais inclusivos e seguros. A divulgação do direito será feita com a instalação de placas informativas e a indicação de pontos de hidratação, para facilitar o acesso à água.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a medida pretende garantir que a água gratuita seja acessível a todos os participantes, protegendo a saúde pública e evitando encargos financeiros desnecessários durante eventos.
Detalhes da proposta e locais de divulgação
O projeto prevê que as informações sobre a disponibilidade de água potável gratuita sejam amplamente divulgadas em locais de grande circulação, especialmente próximos aos pontos de venda de alimentos e bebidas. Produtores e organizadores deverão instalar placas visíveis em pontos estratégicos, indicando claramente o direito do público ao consumo gratuito de água.
Essa divulgação clara e acessível permite que o público saiba exatamente onde encontrar bebedouros ou pontos de hidratação, facilitando a manutenção da hidratação adequada, especialmente em dias de calor intenso em que o consumo de água é essencial para a saúde.
Sanções para descumprimento e tramitação do projeto
Caso os organizadores não cumpram a obrigação de informar sobre a água gratuita nos eventos, poderão sofrer sanções administrativas que variam desde advertência até multas e até a suspensão do alvará. Esses detalhes de penalidade serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
Protocolado no dia 3 de março, o projeto ainda passará por discussão nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, será um importante avanço para ampliar o acesso à água gratuita e reforçar a segurança e o bem-estar dos participantes de eventos na capital paranaense.
Impacto e importância para a saúde pública
A iniciativa reforça o compromisso com a saúde pública ao assegurar um direito básico a todos os cidadãos durante atividades culturais e esportivas. A oferta e divulgação eficientes de pontos de hidratação previnem consequências graves do calor, como a desidratação e a insolação.
Para Renan Ceschin, “Muitos consumidores não são informados sobre a disponibilidade de água gratuita e, por isso, necessitam comprar água durante os eventos. A proposta obriga a divulgação clara desse direito por meio de placas informativas sobre a instalação de pontos de hidratação de fácil acesso. A medida visa proteger a saúde pública, garantindo que a água seja acessível a todos os participantes, sem que isso implique em encargos financeiros para o consumidor”.
