Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende obrigar organizadores de eventos na cidade a informar de forma clara o direito do público ao acesso gratuito à água potável. A proposta se aplica a shows, festivais, eventos esportivos, festas culturais e celebrações religiosas realizados na capital paranaense.
A iniciativa é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode) e determina que produtores e responsáveis por eventos instalem placas informativas e indiquem pontos de hidratação acessíveis ao público. O objetivo é garantir que os participantes saibam que podem consumir água gratuitamente, sem necessidade de compra dentro dos locais.
De acordo com o vereador, a medida busca ampliar a transparência e fortalecer a proteção ao consumidor. Segundo ele, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de acessar água potável de forma gratuita durante eventos e acabam sendo levadas a comprar o produto. Para Ceschin, a proposta representa um avanço na garantia de direitos básicos e também contribui para a realização de eventos mais seguros e inclusivos.
Pelo texto do projeto, as informações sobre a disponibilidade de água deverão ser divulgadas em locais de grande circulação, especialmente próximos aos pontos de venda de alimentos e bebidas. As placas deverão indicar, de forma visível e em posições estratégicas, onde estão localizados bebedouros ou pontos de hidratação disponíveis ao público.
A proposta também prevê penalidades caso os organizadores não informem adequadamente sobre o direito ao acesso gratuito à água. Entre as sanções possíveis estão advertência, aplicação de multa ou até suspensão do alvará do evento, conforme regulamentação posterior do Poder Executivo.
O projeto, registrado sob o número 005.00075.2026, foi protocolado no dia 3 de março e ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara antes de poder ser votado em plenário. Caso aprovado pelos vereadores, a nova regra passará a orientar a realização de eventos na cidade, com foco na saúde pública e no direito à informação dos consumidores.
