Lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba cria selo para reconhecer empresas que adotam boas práticas para inclusão da pessoa idosa
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pretende instituir o selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, com o objetivo de valorizar estabelecimentos comerciais e serviços que promovam atendimento adequado, humanizado e acessível para os idosos. A proposta é de autoria do vereador Bruno Secco (Republicanos) e destaca a necessidade de incentivar a inclusão da população idosa em espaços privados de uso coletivo.
A certificação, de caráter simbólico e voluntário, não gera obrigações legais ou benefícios financeiros, mas tem a intenção de reconhecer publicamente práticas que respeitem a autonomia e a dignidade dos idosos. Conforme explicado por Secco, o envelhecimento populacional impõe desafios e motiva a adaptação dos serviços para garantir bem-estar e segurança aos idosos.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segue o trâmite legislativo para sua aprovação final.
Critérios para obtenção do selo destacam práticas inclusivas e humanizadas
Para receber o selo, as empresas precisam comprovar a adoção de pelo menos uma prática voltada à inclusão das pessoas idosas. Entre os principais critérios estão a implementação de acessibilidade física, atendimento prioritário, oferta de informações claras, e capacitação dos funcionários para um atendimento respeitoso e humanizado.
A adesão ao selo acontece por meio de solicitação espontânea da empresa, independentemente de edital público, e a aprovação depende da análise da documentação pela autoridade municipal competente. Essa iniciativa valoriza especialmente estabelecimentos que promovem autonomia e segurança para o público idoso.
Funcionamento e validade da certificação para as empresas
O selo será concedido em formato digital com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos. As empresas certificadas poderão divulgar o selo em seus materiais institucionais, desde que o uso esteja alinhado com os objetivos da lei e não tenha finalidade político-partidária.
Importante destacar que a concessão do selo não cria vínculo jurídico, trabalhista ou financeiro entre a empresa certificada e o Município. O reconhecimento é exclusivamente institucional, focado nas boas práticas que beneficiam a população idosa.
Fundamentos constitucionais e impacto social da proposta
O vereador Bruno Secco ressalta que o projeto está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, cidadania, e na proteção à pessoa idosa, conforme previsto no artigo 230 da Constituição Federal. Ele enfatiza que a iniciativa é uma medida simbólica que reforça a responsabilidade social das empresas frente a um cenário de envelhecimento da população.
A iniciativa visa estimular mudanças concretas no atendimento cotidiano e no ambiente urbano, fortalecendo uma cultura de respeito e inclusão para os idosos. Segundo Secco, “ao valorizar empresas que se preocupam com a acessibilidade, a comunicação clara e o atendimento humanizado, o selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa contribui para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o envelhecimento da sua população”.
Se aprovado, o projeto representará um passo importante para a integração social e valorização da população idosa em Curitiba, promovendo um mercado mais sensível e atento às suas necessidades.
