Projeto cria programa municipal gratuito com atividades esportivas adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista promovendo inclusão social, desenvolvimento psicomotor e acessibilidade
Um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba visa transformar o esporte em uma importante ferramenta de inclusão para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O intuito é oferecer atividades físicas adaptadas e gratuitas que contribuam para o desenvolvimento integral desses indivíduos, conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal da cidade.
Apresentada pelo vereador Renan Ceschin (Pode), a proposta reconhece o esporte como política pública estratégica, capaz de melhorar a saúde, fortalecer a autonomia e facilitar a socialização de pessoas com TEA. Para isso, o projeto prevê que as práticas esportivas sejam oferecidas em espaços públicos municipais e conducentes à participação de cada indivíduo conforme suas necessidades.
O texto também destaca a importância da capacitação dos profissionais envolvidos, incluindo treinadores especializados em paradesporto, psicólogos e terapeutas ocupacionais, além da potencial ampliação do programa por meio de parcerias público-privadas e apoio de entidades civis. A seguir, entenda os principais pontos do projeto que busca promover uma inclusão plena e qualificada por meio do esporte.
Esporte adaptado com foco no desenvolvimento físico e emocional das pessoas com TEA
Segundo o vereador Renan Ceschin, as pessoas com transtorno do espectro autista possuem diferentes níveis de suporte e necessidades específicas que exigem abordagens individualizadas, ambientes estruturados e acolhedores. A prática de atividades paradesportivas adaptadas, afirma ele, é eficaz para aprimorar a coordenação motora, o equilíbrio e a força física.
Além dos benefícios físicos, o esporte adaptado estimula o desenvolvimento emocional, cognitivo e social. A participação em atividades em grupo favorece a comunicação, a autonomia e o fortalecimento da autoestima, fatores essenciais para a plena inclusão social das pessoas com TEA.
Programa Municipal de Atividades Paradesportivas para pessoas com TEA
Batizado de Programa Municipal de Atividades Paradesportivas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o projeto determina que as práticas esportivas sejam gratuitas e inclusivas, adaptando-se às especificidades de cada participante. A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (Smelj) será a preferência para coordenar a iniciativa.
As atividades devem ocorrer em ginásios, centros esportivos e demais espaços públicos adequados para a prática física. O projeto prevê também a participação de profissionais qualificados para garantir o atendimento adequado, entre eles treinadores especializados e profissionais de apoio, como psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Parcerias para ampliar a oferta e fortalecer o programa
A proposta permite a efetivação e o crescimento do programa por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, entidades privadas, empresas e outras esferas de governo. Essa integração busca assegurar recursos e ampliar o impacto social do esporte adaptado para pessoas com TEA em Curitiba.
Base legal e etapas da aprovação do projeto em Curitiba
De acordo com o vereador Renan Ceschin, o projeto está alinhado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade material e inclusão social. Também respeita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à participação em atividades esportivas, culturais e de lazer em condições de igualdade.
Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba em 17 de dezembro de 2025, o projeto segue agora para análise pelas comissões permanentes. Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, a lei começará a vigorar 90 dias após sua publicação oficial, oferecendo uma nova perspectiva de inclusão para a comunidade autista da cidade.
