Projeto em análise na Câmara de Curitiba prevê notificação do IPTU com demonstração dos valores e justificativas de variações para maior transparência
A Câmara Municipal de Curitiba estuda um projeto de lei complementar que pode mudar a forma como os contribuintes recebem a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, e da Taxa de Coleta de Lixo, a TCL. A proposta, apresentada pelo vereador Olimpio Araujo Junior, visa incluir na notificação ao cidadão um demonstrativo simplificado com os valores atuais, o histórico dos últimos três anos, além de uma explicação clara sobre possíveis variações nos valores cobrados.
Se aprovado, o projeto vai acrescentar o artigo 45-A à lei complementar 40/2001, que dispõe sobre tributos municipais, sem alterar base de cálculo, alíquotas ou benefícios fiscais já vigentes. O objetivo é aperfeiçoar e qualificar a comunicação entre a prefeitura e os contribuintes, tornando o processo mais transparente e acessível.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto pretende sanar uma lacuna atual, onde o carnê do IPTU não traz um comparativo consolidado e nem uma explicação padronizada das oscilações nos valores cobrados, dificultando o entendimento do cidadão sobre as cobranças.
Proposta busca aperfeiçoar transparência e compreensão do cidadão sobre IPTU e taxa do lixo
Segundo o vereador Olimpio Araujo Junior, a iniciativa tem como foco ampliar a qualidade das informações disponibilizadas ao contribuinte. Ele ressalta que a proposta respeita os princípios da publicidade, da transparência administrativa e da boa-fé entre o Fisco e o cidadão. “O projeto visa exclusivamente ampliar e qualificar a informação prestada ao contribuinte, aperfeiçoando a comunicação do lançamento tributário ao cidadão”, afirma o parlamentar na justificativa.
Esta medida atende a uma necessidade identificada por Araujo Junior, que destaca que o carnê atual não inclui um comparativo claro com os anos anteriores nem uma explicação objetiva sobre a variação dos valores do IPTU e da TCL. A proposta, segundo ele, apresenta baixo impacto operacional, pois não demanda uma reformulação completa do carnê físico nem a criação de novas estruturas administrativas para sua implantação.
Impactos esperados e próximo passo na tramitação
Se aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto permitirá ao contribuinte receber informações detalhadas e objetivas sobre o IPTU e a taxa de lixo diretamente na notificação, facilitando o entendimento dos cálculos e da variação dos valores ao longo dos anos. Isso pode contribuir para maior confiança e transparência na relação entre poder público e cidadão.
O projeto agora segue os trâmites legislativos previstos na Câmara para análise e votação pelos vereadores. A expectativa é de que a iniciativa seja discutida em breve nas comissões para avaliação técnica e jurídica.
Reproduzido conforme texto autorizado pela Câmara Municipal de Curitiba.
