Projeto da Câmara Municipal de Curitiba quer garantir exame de alcoolemia em vítimas de acidentes que apresentem sinais de embriaguez no atendimento médico
No retorno do recesso legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba deve analisar um projeto que obriga a realização do exame de alcoolemia em pacientes envolvidos em acidentes de trânsito quando houver indícios claros de embriaguez. A proposta prevê que profissionais da rede municipal de saúde possam solicitar o teste sempre que identificarem sinais clínicos como odor etílico, alterações no comportamento, fala, equilíbrio, coordenação motora ou estado de consciência.
Se aprovado e sancionado, o exame deverá ser feito com métodos laboratoriais disponíveis na unidade de atendimento onde a vítima estiver, observando normas técnicas da saúde e garantindo o respeito à dignidade do paciente, além do sigilo médico e da proteção dos seus dados pessoais. O resultado será inserido no prontuário do paciente e, caso positivo, deverá ser comunicado à autoridade policial competente, também respeitando as regras legais de confidencialidade.
A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e aguarda votação na CCJ. A Lei, após aprovação, entrará em vigor 60 dias depois da publicação oficial. Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o objetivo é alinhar essa medida às políticas de segurança viária, prevenção e apuração de acidentes no trânsito, um compromisso fundamental para a proteção da vida.
Detalhes da proposta para exame de alcoolemia em acidentes de trânsito com suspeita de embriaguez
O projeto destaca que a ausência de padronização na coleta e registro das informações sobre alcoolemia nas vítimas dificulta a construção de diagnósticos precisos. Isso é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes no combate às mortes evitáveis no trânsito, conforme alertam dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A OMS indica que a combinação do álcool com a direção é uma das principais causas de mortes evitáveis no trânsito, o que transforma essa problemática em questão urgente de saúde pública. Por isso, o projeto pretende estabelecer uma rotina na coleta dessas informações durante o atendimento emergencial, contribuindo para um controle mais eficiente e seguro.
Proteção dos direitos do paciente e sigilo dos dados
Além de estabelecer a obrigatoriedade do exame, a proposta reforça a importância do respeito à dignidade da pessoa humana e ao sigilo médico. Os procedimentos propostos deverão ser realizados seguindo as normas técnicas da área de saúde para garantir o mínimo impacto e preservar os direitos dos pacientes envolvidos.
O resultado do exame será incluído no prontuário médico, e caso positivo deverá ser notificado às autoridades policiais, sempre observando as regras de proteção dos dados pessoais e confidencialidade, evitando qualquer exposição indevida.
Contexto eleitoral e cuidados na divulgação das propostas
Vale lembrar que, durante o período eleitoral, entre 6 de julho e 4 de outubro, a comunicação institucional da Câmara de Curitiba será controlada para manter o equilíbrio do pleito, restringindo a divulgação de conteúdo que possa caracterizar promoção de candidatos ou de partidos políticos. Ainda assim, a cobertura jornalística dos atos legislativos seguirá normalmente com atenção à transparência e ao interesse público.
Esse cuidado visa garantir que os debates legislativos ocorram de forma clara e imparcial, com o mínimo necessário de referências nominais para preservar a publicidade das ações sem ferir os princípios do processo eleitoral em curso.
