Proposta cria observatório para monitorar violência política digital contra mulheres em Curitiba e fortalecer participação feminina
O aumento da violência política digital contra mulheres na vida pública motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta de Vanda de Assis prevê a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres com objetivos claros de registro, análise e combate a essa modalidade de agressão.
O observatório deverá reunir dados, produzir relatórios e orientar políticas públicas, contribuindo para reduzir os ataques virtuais que buscam intimidar e constranger mulheres na política. A iniciativa também destaca a importância de estimular e ampliar a participação feminina em espaços de poder, considerados essenciais para a democracia.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto tramita em fase inicial, aguardando parecer técnico antes de seguir para as comissões responsáveis. O debate segue com o principal foco em garantir proteção e visibilidade às mulheres vítimas de violência política digital.
Entendendo a violência política digital contra mulheres
O projeto define violência política digital de gênero e/ou raça contra mulheres como o uso de plataformas digitais para prejudicar ou limitar o exercício dos direitos políticos femininos. Entre as práticas identificadas estão divulgação de dados pessoais para causar prejuízo, propagação de fake news, ameaças, intimidações e difamações baseadas em estereótipos de gênero.
A proposta inclui também ataques à aparência física, questionamentos invasivos sobre a vida privada ou maternidade, além da divulgação de conteúdos íntimos com o objetivo de constranger e deslegitimar mulheres atuantes na política. O texto ressalva que críticas legítimas a ideias e posições políticas não configuram violência quando respeitam a linguagem e o respeito.
Funções e importância do observatório para a cidade
O observatório será um instrumento para ampliar o conhecimento sobre os casos de violência política digital e promover o enfrentamento desse tipo de crime. Para isso, criará um banco de dados municipal que registrará informações detalhadas sobre as ocorrências, as vítimas, os autores e as plataformas envolvidas.
Além da coleta e análise dos dados, o observatório terá papel fundamental na elaboração de estudos quantitativos e qualitativos, produção de relatórios anuais e realização de campanhas educativas voltadas para conscientização da população. Também serão estimuladas ações que favoreçam a participação feminina na política e a articulação com universidades, movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Funcionamento e articulação institucional do projeto
Para garantir a eficiência, o projeto prevê integração entre órgãos públicos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de assistência social. Essa articulação visa facilitar o registro padronizado de ocorrências e auxiliar vítimas no acesso à proteção e atendimento especializado.
Os dados coletados respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação, assegurando transparência aliada à proteção das informações pessoais. O observatório também terá o compromisso de publicar relatórios com dados e análises para embasar políticas públicas efetivas.
Contexto e impacto da proposta no cenário político de Curitiba
Segundo a vereadora Vanda de Assis, autora da iniciativa, a violência política digital impacta diretamente a participação das mulheres na política, contribuindo para que seus espaços de poder continuem subrepresentados. Ela ressalta que essa exclusão prejudica a diversidade de perspectivas necessárias para uma democracia legítima.
Dados mencionados no projeto mostram que a participação feminina em espaços políticos ainda é reduzida e ataques virtuais se tornaram uma tática frequente para intimidar mulheres públicas. Portanto, conhecer e combater esse fenômeno é fundamental para garantir direitos e ampliar o protagonismo feminino na política.
Protocoloado em 6 de março, o projeto agora aguarda aval jurídico para seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões da Câmara. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
