Projeto avança em Curitiba para divulgar valores arrecadados com multas de trânsito por meio de painéis eletrônicos em locais públicos estratégicos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou a tramitação de um projeto que institui o Sistema de Transparência das Arrecadações de Multas de Trânsito na cidade. A medida visa divulgar, em painéis eletrônicos, a quantidade de multas aplicadas e os valores arrecadados, detalhados por tipos de infrações, fortalecendo o acesso à informação da população. Essa iniciativa é parte de um conjunto de propostas avaliadas pela comissão em recente reunião ordinária, que também aprovou outros projetos importantes para Curitiba, como a criação do Fundo Municipal de Turismo.
O projeto foi apresentado pelo vereador João Bettega, da União, e recebeu parecer favorável da relatora Rafaela Lupion, do PSD. O texto foi ajustado para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está alinhado aos princípios constitucionais de publicidade e transparência. Agora, o projeto segue para análise das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, Serviço Público e Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.
Além da proposta que trata das multas, a Comissão também aprovou iniciativas relacionadas a turismo, como o Curitiba Fumtur, e sobre serviços funerários, ampliação viária e eventos culturais, demonstrando um avanço significativo nas políticas públicas do município, conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba.
Transparência e caráter pedagógico em foco
A proposta de João Bettega busca implementar painéis eletrônicos em locais públicos estratégicos que exibiriam, em tempo real, dados sobre multas aplicadas em Curitiba. A divulgação incluiria informações segmentadas por radares, sistema EstaR e outras infrações, mostrando também a destinação legal dos valores arrecadados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Essa transparência não tem apenas função informativa, mas também educativa, reforçando o caráter pedagógico da fiscalização de trânsito.
Outros projetos aprovados na Câmara e impacto para Curitiba
Na mesma reunião, a Comissão aprovou o projeto que cria o Fundo Municipal de Turismo, voltado para ampliar investimentos no setor turístico da capital paranaense. Esse fundo vinculado ao Curitiba Turismo receberá recursos variados, como dotações orçamentárias e emendas parlamentares. Além disso, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a cremação e incineração de restos mortais não retirados por familiares após três anos, otimizando os espaços cemiteriais municipais.
Também houve avanços na infraestrutura, com a tramitação autorizada para transferência de imóveis para o Estado do Paraná que viabilizam a duplicação da Rodovia da Uva, além da inclusão da Feira Mamute no Calendário Oficial de Curitiba, evento que fomenta a economia criativa e o empreendedorismo local.
Transparência e participação pública garantidas
A relatora Rafaela Lupion destacou que o projeto está em conformidade com a legislação vigente e a proteção de dados pessoais, o que assegura que as informações divulgadas sejam acessíveis sem comprometer a privacidade dos cidadãos. A existência de um sistema público de transparência ajuda a fortalecer a confiança da população nas ações do poder público, especialmente no que se refere à fiscalização do trânsito e aplicação das multas.
Esse avanço legislativo reforça o empenho da Câmara Municipal de Curitiba em promover políticas claras e participativas, destinadas a informar e envolver a sociedade na gestão pública. Com os dados das multas e sua destinação visíveis, a população terá melhores condições de fiscalizar e compreender o uso desses recursos.
Outras propostas em análise e arquivamentos recentes
Ao todo, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça foram avaliadas 45 propostas, com 18 aprovadas e 3 arquivadas. Entre as aprovadas, destacam-se projetos que tratam do uso do Cordão Tulipa Vermelha para orientação de pessoas com Parkinson, políticas para estudantes universitários e a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos. Já entre os arquivados, está a proposta que exigia notificação obrigatória em hospitais sobre vítimas de acidentes de trânsito com sinais de embriaguez, que poderá ser reavaliada se houver apoio suficiente dos vereadores.
Essas decisões mostram o dinamismo do Legislativo local na busca por soluções que atendam às demandas sociais, administrativas e culturais da cidade, buscando sempre uma gestão pública mais transparente e eficiente.
