Vereador apresenta projeto para autorizar uso de aparelho de choque controlado como forma de autodefesa para mulheres em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei inovador que visa promover a autodefesa de mulheres maiores de 18 anos. A iniciativa busca autorizar o uso de aparelhos de choque elétrico de baixa potência, considerando-os como ferramentas eficazes para proteção pessoal em situações de risco imediato.
De acordo com o texto da proposta, estes dispositivos não letais poderão ser adquiridos com controle e responsabilidade, incluindo a exigência da comprovação de aptidão psicológica e legal para o seu uso. O projeto também prevê a oferta de cursos de capacitação conduzidos por profissionais credenciados, garantindo assim um manuseio seguro e consciente das ferramentas.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, essa medida pretende ampliar os instrumentos disponíveis para que as mulheres possam se proteger diante da violência urbana.
Objetivos e justificativas do projeto
O projeto de lei, protocolado no dia 4 de dezembro pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL), propõe o uso de aparelho de choque com potência máxima de 10 joules para combate à violência contra a mulher. Segundo o parlamentar, esses dispositivos são considerados “instrumentos eficazes e proporcionais de autoproteção, especialmente em situações de risco imediato”.
A legislação respaldaria a utilização desses aparelhos com base no artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa. Além disso, a proposta estabelece critérios rigorosos para quem deseja adquirir o equipamento, incluindo apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e um laudo psicológico que ateste a aptidão da cidadã para o uso seguro do aparelho.
Capacitação e segurança no uso dos dispositivos
Um diferencial importante do projeto é a previsão obrigatória de um curso para as mulheres que optarem por usar o aparelho de choque. O treinamento será oferecido por instrutores credenciados pelo Estado do Paraná ou pela Guarda Municipal de Curitiba. O conteúdo programático abordará os efeitos e limitações do dispositivo, precauções e contraindicações, além de primeiros socorros, armazenamento, transporte e descarte adequado do equipamento.
Também estarão presentes no programa de capacitação as noções essenciais sobre legislação referente à legítima defesa e princípios básicos de defesa pessoal, proporcionando assim um aprendizado completo e responsável que contribuirá para a segurança das mulheres.
Trâmite e expectativa para aprovação
Após protocolado, o projeto está em avaliação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Somente após receber parecer favorável dessas comissões, seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Essa iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção da mulher curitibana, promovendo empoderamento e segurança em face da violência urbana. A disponibilização desse recurso não letal representa uma tentativa de fortalecer a autonomia feminina no enfrentamento de ameaças.
Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia, especial para a Câmara Municipal de Curitiba.
