Projeto de lei em Curitiba cria Política Municipal de Orientação e Prevenção à Publicidade Enganosa para proteger consumidores
Em Curitiba, uma nova iniciativa pode transformar o modo como os consumidores são orientados e protegidos contra informações falsas em propagandas. A proposta, apresentada pelo vereador Bruno Secco (Republicanos), visa criar uma política voltada para a conscientização e prevenção da publicidade enganosa na cidade.
Esta iniciativa busca especialmente proteger grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com menor acesso a informações claras. A ideia é fortalecer o consumo consciente e facilitar a denúncia de práticas irregulares junto a órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com o projeto, haverá ampla divulgação de informações acessíveis e linguagens claras para que todos entendam seus direitos e saibam identificar quando estão sendo induzidos ao erro. Essa medida, atualmente em análise na Câmara Municipal de Curitiba, aguarda aprovação para entrar em vigor no município.
(Conforme informações da Câmara Municipal de Curitiba)
Proteção específica para grupos vulneráveis
O vereador Bruno Secco destaca que propagandas com informações falsas atingem de modo mais severo pessoas em situações de maior vulnerabilidade, como idosos, pessoas com baixa instrução e consumidores que têm pouco acesso a informações adequadas. Essas populações acabam sendo mais expostas a práticas que induzem ao erro e dificultam a defesa dos seus direitos.
Por isso, o projeto de lei prevê a elaboração de campanhas educativas que utilizem linguagem clara e acessível. Essas campanhas serão aplicadas em locais de grande circulação, como escolas, terminais de transporte e repartições públicas, permitindo um alcance amplo e eficiente.
Divulgação e denúncia como ferramentas essenciais
A proposta também enfatiza a importância de informar os consumidores sobre os meios adequados para denúncia de publicidade enganosa, especialmente junto ao Procon local. O objetivo é estimular a população a reconhecer e denunciar práticas abusivas, fortalecendo o papel do órgão no combate às irregularidades.
Além disso, a iniciativa promove o consumo consciente por meio de campanhas informativas que reforçam a cidadania e a proteção dos direitos do consumidor, valorizando o papel educativo do Município.
Tramitação e aplicação da lei
O projeto de lei registrado sob nº 005.00792.2025 aguarda aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba e sanção do prefeito para virar lei. Uma vez aprovada, a política entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Essa medida inédita promete estabelecer um marco na defesa do consumidor em Curitiba, promovendo transparência e responsabilidade no setor publicitário.
Segundo a CMC, “ao informar e conscientizar a população, o Município contribui para o fortalecimento da cidadania, para a promoção do consumo consciente e para a efetiva proteção dos direitos do consumidor”, explica o vereador autor do projeto.
