A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ney Leprevost que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimin@lizar, de forma mais abrangente, a p0rn0grafia infantil e a exposiç@o degr@dante de crianças na internet. A proposta busca atualizar a legislação diante do aumento do uso das redes sociais e dos riscos que esse ambiente digital representa para menores de idade.
De acordo com o texto, a divulgação de imagens e vídeos de crianças, embora comum, pode representar sérias ameaç@s, como roubo de identidade, cyberbullying e expl0raç@o $exual por parte de criminosos. Dados citados pelo programa Domingo Espetacular, com base em estudo da instituição britânica Children’s Commissioner, indicam que, em média, cada criança tem cerca de 1.300 fotos publicadas na internet entre o nascimento e a adolescência. A Sociedade Brasileira de Pediatria alerta que essa exposição pode gerar impactos gr@ves e permanentes, afetando a privacidade e a seguranç@ dos menores.
O ECA já garante, no artigo 100, o direito à intimidade, à imagem e à vida privada das crianças. Porém, Leprevost argumenta que é preciso avançar para garantir a proteção no ambiente virtual. Segundo ele, assegurar a privacidade online é fundamental para que cada criança tenha liberdade de construir sua própria identidade digital ao longo da vida.
A proposta será analisada pelas comissões competentes antes de seguir para votação no plenário da Câmara. O tema ganhou força no debate público após a divulgação, pelo youtuber e humorista Felca, de um vídeo com mais de 15 milhões de visualizações denunciando a expl0raç@o de menores na criação de conteúdo digital. O influenciador mencionou o caso de Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 por suposta expl0raç@o $exual de crianças e adolescentes em seus vídeos.
