Em busca de mais clareza na cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, um projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta última segunda-feira (02). A proposta, encabeçada pelo deputado Paulo Gomes (PP), visa assegurar que os estabelecimentos informem claramente a porcentagem cobrada sobre o total consumido e reforça que tal cobrança é opcional para o cliente.
Já existe uma regulamentação federal que garante ao consumidor o direito de optar pelo pagamento ou não da taxa de serviço. “A nossa proposta busca reiterar esse entendimento. Queremos que os estabelecimentos estejam legalmente comprometidos a esclarecer ao cliente, antes de realizar qualquer consumo, que não há a obrigatoriedade na cobrança de percentuais como 20%, 10% ou 30% referentes a gorjetas”, declarou o deputado Gomes.
O projeto é enfático ao estipular que tais informações sejam visíveis e de fácil compreensão. Os estabelecimentos deverão garantir que os avisos estejam em locais acessíveis, de modo que todos os consumidores possam entendê-los sem dificuldade.
Paulo Gomes também mencionou penalidades em casos de cobrança indevida. “O cliente, amparado pela lei, pode recusar tal pagamento. Se um estabelecimento não fornecer as informações corretamente e realizar cobranças inadequadas, poderá ter que reembolsar o cliente em valor dobrado”, afirmou.
A proposta ainda tem um caminho legislativo a percorrer. Está prevista sua votação em segundo turno na sessão de hoje da Assembleia. Após esta etapa, caberá ao governador sancionar ou vetar a iniciativa.
