A oferta de assentos para descanso durante os intervalos de trabalho pode virar política pública em Curitiba. O projeto de lei, da vereadora Delegada Tathiana (União), está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e busca garantir condições ergonômicas e prevenir doenças ocupacionais entre trabalhadores e servidores públicos.
O objetivo da iniciativa é que sejam realizadas políticas públicas voltadas à proteção da saúde e à segurança dos trabalhadores e dos servidores públicos que ficam de pé por muito tempo. Para a execução do projeto, Delegada Tathiana aconselha que sejam seguidas as normas de ergonomia previstas na Norma Regulamentadora 17 (NR-17), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (005.00586.2025).
A vereadora explica que, embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveja intervalos entre jornadas, não há norma federal que trate da postura ou da oferta de assentos. Apesar disso, ela aponta que a NR-17 estabelece parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas, prevendo a alternância de posturas e a disponibilização de assentos adequados.
“Estudos de ergonomia demonstram que pausas adequadas, com a adoção de posturas de alívio, melhoram a oxigenação muscular, reduzem a fadiga física, favorecem a concentração e contribuem para a diminuição do absenteísmo e dos afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho”, diz a Delegada Tathiana, na justificativa do projeto de lei.
A parlamentar sugere que sejam realizadas campanhas educativas sobre a saúde ocupacional e ergonomia, incentivando a orientação a empregadores e órgãos públicos sobre os benefícios ergonômicos. “Ao adotar diretrizes que assegurem condições para que o trabalhador possa se sentar no intervalo intrajornada, promove-se não apenas a saúde individual, mas também a eficiência organizacional e a sustentabilidade das relações de trabalho”, explica Delegada Tathiana.
O projeto de lei foi protocolado no dia 12 de setembro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
