O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o projeto de lei nº 914/2024, que estabelece o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A assinatura do projeto ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como Conselhão. Um dos pontos mais debatidos da nova lei é a inclusão de uma taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “jabuti”.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa nova taxação começará a ser aplicada a partir de 1º de agosto. Todas as compras internacionais realizadas após essa data estarão sujeitas a uma taxa de 20%. No entanto, a lei preserva a isenção para a importação de medicamentos, garantindo que esses itens continuem livres de impostos.
O Mover, que visa incentivar o uso de veículos e combustíveis sustentáveis, é uma iniciativa importante para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A introdução da taxa sobre compras internacionais foi incluída durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, sendo considerada uma adição inesperada ao tema principal da lei.
Atualmente, produtos internacionais de menor valor estão isentos de impostos, mas com a nova lei, itens de até US$ 50 serão taxados em 20%. Compras acima desse valor já são sujeitas a uma taxa de 60% sobre o valor total.
