Projeto de lei propõe proibição de fumar em parquinhos públicos de Curitiba

Fumar em parquinhos públicos será proibido em Curitiba, se a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovar um projeto de lei em análise. De autoria da vereadora Laís Leão (PDT), a proposta veda o uso de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar e outros fumígenos em parquinhos infantis públicos e em um raio de cinco metros ao redor dessas áreas. O objetivo da proposta é preservar a saúde das crianças, evitando que sejam expostas, de forma passiva, à fumaça.

A iniciativa altera a lei municipal 13.254/2009, que restringe o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos, adicionando o inciso XVII  no artigo 1º da norma. Com a mudança, fica proibido fumar em parquinhos infantis públicos e em seu entorno imediato, abrangendo cigarros convencionais, eletrônicos e dispositivos similares. O objetivo é garantir que esses espaços de lazer sejam livres de fumaça, promovendo mais segurança e bem-estar para as crianças e seus familiares (005.00256.2025). 

“A exposição passiva ao fumo é especialmente prejudicial às crianças, aumentando a incidência de doenças respiratórias, otites, alergias e agravando quadros como asma e bronquite”, defende Laís Leão. O texto apresenta dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que relacionam o contato com a fumaça a diversos prejuízos à saúde infantil.

A proposta argumenta que a medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao conceito de “direito da criança à cidade”. “Os parquinhos infantis públicos são essenciais para o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, permitindo que exerçam plenamente seu direito ao brincar”, acrescenta a vereadora.

O projeto de lei aguarda parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos para seguir sua tramitação na Câmara. Se aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito, a proposição começa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.