Medidas integradas para proteção e reintegração social da população em situação de rua visam prevenir a criminalidade no Paraná
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Delegado Tito Barichello, líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe diretrizes para ampliar a atenção à população em situação de rua no estado. A proposta destaca a prevenção da criminalidade a partir da promoção da segurança pública e da garantia de direitos fundamentais.
O objetivo da iniciativa é enfrentar a vulnerabilidade social associada à violência urbana e à desorganização dos espaços públicos de forma estruturada, superando ações isoladas. O projeto prevê políticas que envolvem assistência social, saúde, trabalho e segurança de forma integrada.
Segundo dados mencionados na proposta, o Paraná possui mais de 17 mil pessoas vivendo em situação de rua, cenário que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e coordenadas. Conforme informação divulgada pelo deputado Delegado Tito Barichello, a iniciativa busca equilibrar o respeito aos direitos humanos com a segurança coletiva.
Foco na prevenção da criminalidade e proteção social
O projeto de lei define a população em situação de rua como pessoas sem moradia regular, com vínculos familiares enfraquecidos e em situação de vulnerabilidade social. A proposta destaca que esses fatores estão diretamente relacionados ao aumento da violência urbana, convidando a um trabalho integrado entre assistência social, saúde, segurança pública e políticas de emprego.
O deputado explicou que a falta de acolhimento, tratamento adequado, oportunidades de trabalho e reinserção social abre espaço para a criminalidade e para agravamento dos conflitos nos espaços públicos. Ele ressaltou que “quando não há oferta suficiente de acolhimento, tratamento, oportunidades de trabalho e reinserção social, abre-se espaço para a criminalidade, para a exploração dessas pessoas e para o agravamento dos conflitos urbanos”.
Diretrizes e ações previstas na proposta
A lei prevê uma série de ações abrangentes para dar suporte às pessoas em situação de rua. Entre as medidas estão o acolhimento, a saúde mental, o enfrentamento da dependência química, a regularização documental e o acesso a benefícios sociais. Também se destaca a inclusão de ações destinadas à qualificação profissional, geração de renda e parcerias para fomentar a reintegração social.
A proposta ainda orienta que o enfrentamento da dependência química considere a legislação vigente, critérios técnicos especializados e a proteção da dignidade humana, inclusive adotando medidas de encaminhamento compulsório quando legalmente cabíveis, conforme enfatizado por Barichello.
Monitoramento e avaliação contínua das ações
Além das ações imediatas, o projeto prevê o acompanhamento e a avaliação periódica das medidas implantadas, utilizando indicadores sociais e de segurança pública. O objetivo é garantir que as iniciativas cumpram seu propósito de promover a proteção social e fortalecer a ordem e a segurança nos espaços públicos do Paraná.
O deputado reforça que a proposta visa garantir dignidade e proteção social para quem vive em situação de rua, alinhando esses direitos à melhoria da segurança coletiva. Ele ressalta que promover a segurança pública passa necessariamente por enfrentar as causas sociais que alimentam a violência urbana.
Com a elaboração deste projeto de lei, o Paraná dá um passo importante na criação de políticas integradas que possam reduzir a vulnerabilidade social, promover a inclusão e prevenir a criminalidade, beneficiando toda a sociedade.
