Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe a criação de um sistema de fiscalização eletrônica voltado à poluição sonora causada por veículos em estruturas viárias como viadutos, trincheiras e túneis. A proposta é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode) e prevê o uso de radares capazes de medir o nível de pressão sonora emitido por automóveis e motocicletas.
A iniciativa surge diante do aumento de reclamações relacionadas ao barulho excessivo provocado principalmente por escapamentos irregulares. Segundo o autor do projeto, essas estruturas urbanas possuem características que ampliam o som, potencializando o impacto do ruído sobre a população. Na justificativa da proposta, Ceschin aponta que esse tipo de poluição sonora pode causar transtornos à saúde, perturbar o sossego público e até gerar situações de risco no trânsito.
O texto estabelece parâmetros para caracterização da infração administrativa, considerando irregular a emissão de ruídos acima de 55 decibéis no período noturno e de 65 decibéis durante o dia. Os limites seguem padrões já aplicados em bares, restaurantes e áreas urbanas conforme normas técnicas e ambientais vigentes.
Caso seja constatada irregularidade, o sistema deverá registrar informações como identificação do veículo, data, horário, local e nível de ruído aferido, por meio de imagens ou outras tecnologias consideradas válidas. O proprietário do veículo poderá ser multado, com valores que ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
O projeto também prevê que os recursos arrecadados com as multas sejam direcionados prioritariamente para ações de educação no trânsito, programas de combate à poluição sonora e iniciativas voltadas à mobilidade urbana e segurança viária. Entre as penalidades possíveis, estão a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e outras sanções previstas na legislação de trânsito e ambiental.
A proposta ainda abre a possibilidade de implementação do sistema por meio de convênios ou parcerias com órgãos estaduais, federais ou instituições especializadas. Para o vereador, a medida representa uma modernização da fiscalização, com uso de tecnologia já adotada em outros países, permitindo a punição automática e objetiva de infratores.
Protocolado em 23 de janeiro, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara. Caso avance para votação em plenário, seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei passará a valer após publicação oficial. A partir desse momento, será estabelecido prazo mínimo de 90 dias para instalação dos equipamentos e divulgação do novo sistema à população.
