Enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19, estabelecimentos licenciados para atuar com organização de eventos e serviços de catering, buffet ou comida preparada estariam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes. É o que propõem os vereadores Alexandre Leprevost e Amália Tortato em projeto de lei (n. 005.00161.2021) protocolado no dia 08 de junho na Câmara Municipal de Curitiba.
Durante sessão remota, no dia 9 de junho, discutiu-se bastante algumas questões regimentais da Câmara, uma vez que já tramitavam outros 2 Projetos de Lei semelhantes, um de autoria dos vereadores Tico Kuzma e Alexandre Leprevost (n. 005.00052.2021), abrangendo casas noturnas e bares, e outro de autoria do vereador Mauro Ignácio (n. 005.00142.2021), para o setor de eventos e casas de festas.
Para que as questões regimentais não atrasassem a discussão urgente das três propostas, a solução encontrada foi de unir os 3 projetos em forma de um Substitutivo Geral ao primeiro projeto, que será colocado na pauta já da próxima semana para votação. “O que pode não parecer urgente para alguns, é urgente para quem está com dificuldade em levar alimento para dentro de casa "O que estamos buscando é a urgência em oferecer oportunidade a esses empresários que querem trabalhar de forma segura", argumentou o vereador Alexandre Leprevost.
De acordo com a vereadora Amália Tortato, a discussão levantada na Câmara acabou resultando em uma solução que poderá trazer alívio para setores duramente impactados durante essa pandemia. "Vivemos um momento difícil que requer flexibilidade para que todos possam trabalhar, sendo excepcionalmente autorizados a funcionarem como restaurante ou lanchonete, lembrando que todos os protocolos de segurança estabelecidos pela Prefeitura devem ser seguidos", destacou.
Desta forma, todos os setores contemplados nos 3 projetos serão beneficiados com este substitutivo e o projeto de lei será votado mais rapidamente, tendo em vista a urgência da matéria.
