Projeto no Paraná propõe ampliar o rol de profissionais que podem ser responsáveis técnicos ambientais, alinhando a legislação estadual às normas federais
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende modificar as regras que definem quem pode atuar como responsável técnico ambiental em empresas que apresentam risco de poluição ambiental. A iniciativa visa abrir espaço para profissionais com formação e registro compatíveis, como engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, que atualmente enfrentam limitações legais para assumir essa função.
De acordo com informações compartilhadas pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Novo), autor da proposta, a legislação vigente exclui profissionais capacitados, apresentando uma restrição que não se justifica do ponto de vista técnico. A adequação legislativa foi elaborada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e tem por objetivo modernizar a lei estadual nº 16.346/2009, harmonizando-a com a regulamentação federal sobre competências profissionais.
Conforme informação divulgada pelo g1, o projeto aguarda análise nas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário, o que pode ampliar as oportunidades de atuação profissional e fortalecer a gestão ambiental no estado.
Contexto e importância da atualização da legislação ambiental
A atual legislação estadual que regula a responsabilidade técnica ambiental limita a atuação a determinados profissionais, deixando de fora especialistas capacitados que poderiam contribuir significativamente para a área. Entre eles estão engenheiros agrônomos e florestais, que possuem formação diretamente relacionada à gestão e conservação ambiental.
O deputado Fabio Oliveira enfatiza que, “o objetivo do projeto é atualizar a legislação para que ela esteja em sintonia com o ordenamento jurídico federal e com as atribuições definidas pelos conselhos profissionais”. Ele destaca que muitos profissionais qualificados acabam impedidos por restrições que não têm respaldo técnico.
Benefícios esperados com a ampliação do rol de profissionais habilitados
A proposta visa criar condições para uma atuação mais técnica e eficiente na área ambiental, ampliando a possibilidade de que profissionais com sólida formação e experiência possam assumir responsabilidades técnicas. Isso deverá fortalecer o controle e a gestão ambiental nas empresas, promovendo maior qualidade nas práticas ambientais adotadas no Paraná.
Fabio Oliveira também ressalta que a proposta não cria reserva de mercado ou conflito entre categorias profissionais, apenas respeita as competências já reconhecidas pelos conselhos responsáveis. O foco é oferecer mais oportunidades para profissionais habilitados, contribuindo para um sistema ambiental mais robusto e qualificado.
Próximos passos e perspectivas de aprovação do projeto
Após a apresentação na Assembleia Legislativa, o projeto será submetido à apreciação nas comissões técnicas antes de ir a votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja discutida amplamente, envolvendo órgãos reguladores e representantes das categorias profissionais envolvidas.
Se aprovado, o projeto pode servir como modelo para outras unidades da federação interessadas em atualizar suas legislações ambientais, adequando-as às normas federais e às necessidades do mercado de trabalho qualificado na área ambiental.
