Projeto estadual determina medidas obrigatórias para instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal visando evitar acidentes graves
Acidentes com traves esportivas, que já resultaram em ferimentos sérios e até mortes, poderão ser evitados com a aprovação de um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná. A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou o projeto de lei nº 199/2026 com o objetivo de estabelecer regras claras e obrigatórias para a segurança desses equipamentos em todo o estado.
O foco principal da proposta é prevenir tombamentos das traves, especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, garantindo que todos os campos e quadras cumpram padrões mínimos de estabilidade e manutenção.
Conforme informação divulgada pelo g1, o projeto prevê desde a fixação segura das traves até a inspeção técnica periódica, ampliando a proteção dos usuários e a responsabilidade dos gestores dos espaços esportivos.
Regras para instalação e fixação das traves esportivas
De acordo com o projeto, as traves devem ser fixadas permanentemente ao solo por meio de bases estruturais ou sistemas de ancoragem que garantam a estabilidade das estruturas. Nos locais onde essa fixação não for viável, como quadras com piso especial ou removível, torna-se obrigatório o uso de sistemas de contrapeso para evitar deslocamentos ou tombamentos.
Essa medida é fundamental para impedir que as traves caiam sobre os jogadores, principalmente crianças, reduzindo os riscos de acidentes com consequências graves.
Manutenção periódica e inspeção técnica como barreiras contra riscos
O projeto estabelece também a realização obrigatória de manutenção preventiva periódica e inspeção técnica semestral, que deve ser feita por profissionais habilitados. Essa inspeção precisa contar com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documentos equivalentes, garantindo a conformidade das traves com as normas de segurança vigentes.
Em casos em que as traves não atendam às exigências previstas, elas deverão ser imediatamente retiradas de uso até que sejam regularizadas, evitando riscos iminentes aos usuários.
Responsabilidades e penalidades previstas para gestores dos espaços esportivos
A proposta impõe aos responsáveis pelos espaços esportivos a obrigação de manter um plano interno de prevenção e resposta a acidentes. Esse plano deve incluir protocolos para atuação em situações de risco estrutural, orientações para o uso seguro das traves e a disponibilização de kits de primeiros socorros.
O descumprimento das normas pode acarretar advertências, multas administrativas e, em casos de risco iminente à integridade física dos usuários, a interdição parcial ou total do espaço esportivo até a regularização da situação.
Tramitação e prazos para adequação das traves esportivas no Paraná
O projeto de lei nº 199/2026 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, as adequações estruturais das traves deverão ser feitas em até 90 dias.
Além disso, as demais medidas de segurança obrigatórias terão um prazo máximo de 180 dias para implementação, trazendo mais segurança para usuários de espaços esportivos em todo o estado.
