Projeto de lei da deputada Mabel Canto reforça direitos das gestantes no SUS, promovendo parto humanizado e analgesia quando indicada
Um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Mabel Canto (PP) propõe ampliar os direitos das mulheres durante o parto realizado na rede pública de saúde do Paraná. A iniciativa pretende atualizar o Código Estadual da Mulher Paranaense para garantir que a gestante possa optar pelo uso da analgesia, respeitando condições clínicas e parecer médico.
A proposta reforça o direito à informação e à escolha consciente em um momento delicado, valorizando a autonomia da mulher sem interferir na atuação técnica dos profissionais de saúde. O texto busca ainda combater práticas de negligência e promover uma assistência obstétrica segura e respeitosa, em sintonia com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná, a parlamentar ressalta que negar analgesia quando clinicamente adequada configura uma falha ética e estrutural na assistência à saúde da mulher, por isso essa medida busca consolidar uma política pública que valorize o respeito e as evidências científicas no cuidado obstétrico.
Ampliação dos direitos da mulher durante o parto no SUS
O projeto de lei apresentado propõe um novo artigo à Lei nº 21.926/2024, o Código Estadual da Mulher Paranaense. O artigo assegura à gestante o direito à escolha pelo uso da analgesia no trabalho de parto ou no momento do nascimento, desde que haja condições clínicas favoráveis e avaliação médica pertinente.
A deputada Mabel Canto destaca que o objetivo da proposta não é impor a utilização da analgesia nem interferir na autonomia dos profissionais de saúde. Ao contrário, visa equilibrar o direito da mulher de participar ativamente das decisões referentes ao seu parto.
Alívio da dor no parto como cuidado essencial e direito da gestante
A analgesia no parto normal tem como finalidade aliviar ou eliminar a dor do trabalho de parto sem comprometer a segurança da mãe e do bebê. O alívio da dor é uma parte fundamental do cuidado obstétrico seguro e humanizado.
Negar esse recurso quando está clinicamente indicado configura não apenas falha ética, mas também estrutural na assistência à saúde da mulher, segundo a parlamentar. A proposta reforça que o direito à informação, à escolha consciente e ao acesso a métodos seguros de alívio da dor integram o conceito de atenção humanizada, valorizando a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade.
Compromisso político e participação direta da população
Durante o recesso da Assembleia Legislativa do Paraná, Mabel Canto visitou diversas cidades da região dos Campos Gerais para ouvir as demandas da população, adotando uma atuação política participativa.
A deputada ressalta que suas ações são pautadas pelo contato direto com os municípios, o que possibilita conhecer as reais necessidades da população. Em 2025, ela garantiu mais de R$ 135 milhões para a região por meio de indicações em programas estaduais e emendas parlamentares, além de fiscalizações.
Impacto da proposta para a saúde da mulher
A iniciativa legislativa tem potencial para fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas às mulheres no Paraná, reforçando a assistência baseada em direitos, respeito e evidências científicas.
Garantir o direito à analgesia na rede pública quando indicada favorece a humanização do parto, combate a negligência e a violência obstétrica, promovendo um atendimento que priorize o bem-estar da gestante e do bebê. O projeto representa um avanço importante na consolidação de práticas dignas no Sistema Único de Saúde do estado, valorizando a autonomia da mulher em um momento tão delicado e fundamental de sua vida.
