A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que pode endurecer a punição para atos de pichação na cidade. A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (PODE), prevê a responsabilização dos pais ou responsáveis legais pelos menores infratores que cometerem esse tipo de infração, obrigando-os a arcar com os danos causados em bens públicos ou privados.
Segundo o texto do projeto, os responsáveis pelos menores que realizarem pichação terão a obrigação de pagar pelos custos de recuperação do patrimônio danificado. Além disso, caso não tenham condições financeiras para quitar os prejuízos, poderão ser submetidos a alternativas de ressarcimento, como a participação dos menores infratores em programas educativos e de conscientização sobre os impactos negativos da pichação.
A proposta estabelece um prazo de até 30 dias para que a desobstrução e recuperação dos bens pichados sejam realizadas após a identificação do ato. Em casos de reincidência, os pais ou responsáveis poderão ser obrigados a participar de programas de orientação sobre os prejuízos causados ao patrimônio público e privado.
O projeto também classifica a pichação em espaços públicos como escolas, praças e monumentos como um ato agravado, podendo resultar em medidas punitivas mais rigorosas. A fiscalização e regulamentação das ações previstas na lei ficariam a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou de outro órgão competente da administração municipal.
Na justificativa apresentada, o vereador Renan Ceschin (PODE) destaca que a pichação é um problema recorrente em Curitiba, prejudicando a estética urbana e causando transtornos à população e aos comerciantes. A proposta visa preencher uma lacuna na legislação atual, responsabilizando de forma solidária os pais ou responsáveis pelos danos causados por menores infratores.
Além da questão financeira, a iniciativa busca conscientizar as famílias sobre a importância da preservação do patrimônio público e privado, promovendo a educação e prevenção para reduzir os atos de vandalismo na cidade.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, onde será analisado pelas comissões e poderá ser debatido em plenário nos próximos meses.
