A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que busca flexibilizar as restrições atuais sobre o funcionamento de clubes de tiro na cidade. O projeto, apresentado pelo vereador Rodrigo Reis (PL), visa permitir que essas entidades operem sem limitações de local e horário, o que representa uma mudança significativa nas regulamentações vigentes.
Rodrigo Reis argumenta que o tiro desportivo tem ganhado muitos adeptos e que a prática oferece benefícios como a melhoria da habilidade física e técnica, além de promover disciplina, responsabilidade e respeito às normas de segurança. Segundo ele, as restrições atuais, estabelecidas por um decreto federal, interferem na autonomia municipal e no desenvolvimento do esporte.
O decreto federal em questão estabelece que os clubes de tiro devem manter uma distância mínima de instituições de ensino e limita o funcionamento entre 6h e 22h. O vereador contesta essas imposições, afirmando que a regulamentação interfere na competência municipal garantida pelo artigo 30 da Constituição Federal, que permite ao município promover o adequado ordenamento territorial.
Além disso, Reis defende que, por fornecerem instrução aos seus membros, os clubes de tiro também podem ser considerados instituições de ensino. Portanto, ele considera as restrições de localização e horário desnecessárias e prejudiciais ao esporte.
O projeto de lei foi protocolado em 29 de abril e já passou pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). Agora, aguarda a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o projeto seguirá para as demais comissões temáticas da CMC antes de ser votado em plenário.
