Programa para valorização de mulheres negras na economia popular e solidária visa reduzir desigualdades econômicas e ampliar acesso a oportunidades em Curitiba
Curitiba está avançando em políticas públicas com o projeto de lei 005.00085.2026, apresentado pela vereadora Vanda de Assis (PT), que busca promover a inclusão produtiva de mulheres negras na economia popular e solidária. A proposta visa enfrentar as barreiras socioeconômicas que dificultam a renda, a formalização e o acesso a oportunidades para esse grupo na cidade.
O projeto foca em mulheres negras de baixa renda que atuam em empreendimentos populares e solidários, propondo facilidades para a inscrição em programa público e critérios claros para seleção de projetos. Além disso, pretende integrar essas iniciativas às ações municipais de geração de renda, ampliando o impacto social e econômico local.
Conforme a Câmara Municipal de Curitiba, dados do IBGE de 2024 indicam que as mulheres representam 52,21% da população da cidade, com 955 mil pessoas, e 24% dos moradores se autodeclaram negros. No entanto, essa população enfrenta maiores índices de pobreza e vulnerabilidade, além da menor formalização no mercado de trabalho, quando comparada à população branca.
Detalhes do programa e critérios de seleção
A proposta defende que o programa de valorização tenha uma inscrição simplificada, feita em locais de fácil acesso em todas as regionais de Curitiba. Os projetos inscritos serão avaliados a partir de cinco critérios: condições socioeconômicas da candidata, interesse público do projeto, custos e viabilidade econômica, criatividade e relevância da ação para o bairro, regional e município.
Essa avaliação garantirá que iniciativas com maior potencial de impacto local sejam apoiadas e inseridas nas políticas municipais voltadas para a geração de renda. A medida pretende facilitar o acesso das mulheres negras aos recursos e redes de apoio já existentes na administração municipal.
Contexto socioeconômico e necessidade da proposta
a vereadora Vanda de Assis ressalta que as condições socioeconômicas das mulheres negras demandam políticas públicas específicas, que enfrentem a realidade desigual que enfrentam na capital. A proposta reconhece as dificuldades históricas relacionadas à renda, formalização e acesso ao mercado de trabalho para esse grupo.
Além disso, os dados oficiais reforçam a urgência da iniciativa, mostrando que a população negra em Curitiba, incluindo as mulheres, está mais vulnerável às condições de pobreza extrema e informalidade.
Impacto financeiro e operacional para o município
Segundo a análise de impacto legislativo e econômico-financeiro ligada ao projeto, não haverá custos adicionais obrigatórios para o Poder Executivo. As ações propostas poderão ser implementadas por meio de parcerias com organizações já existentes e utilizando a estrutura da administração municipal, garantindo eficiência e sustentabilidade na aplicação do programa.
Assim, Curitiba consolida seu compromisso com a inclusão social e produtiva, promovendo igualdade de oportunidades para mulheres negras de baixa renda, potencializando a economia popular e solidária no município.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
