Projeto de lei do vale-creche passa em 1º turno na Câmara de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início, na manhã desta terça-feira (11), à votação da mensagem do Executivo para criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche, iniciativa voltada a crianças de 0 a 3 anos de idade. Com um substitutivo geral assinado por diversos vereadores, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 31 votos favoráveis e 6 contrários. O projeto de lei retorna à pauta, na sessão desta quarta (12), para a palavra final do plenário.

A criação do vale-creche, recurso a ser disponibilizado como apoio educacional mínimo à família das crianças em fila de espera, “a título de bolsa de ensino”, foi a primeira mensagem submetida pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara de Curitiba, há uma semana. A ideia é que os pais ou responsáveis recebam o recurso e realizem a matrícula em instituição privada de sua preferência.

A proposta entrou na pauta em regime de urgência por iniciativa do Legislativo. Esse trâmite, acatado na última quarta (5), permite a votação de um projeto em plenário sem a discussão nas comissões permanentes (005.00161.2025). Já o substitutivo levado à deliberação em primeiro turno foi protocolado, nesta manhã, pelo líder do governo na Casa, Serginho do Posto (PSD), com a assinatura de mais 19 vereadores (031.00009.2025).

A redação atualizada mantém as linhas gerais do programa. Isto é, a iniciativa segue voltada a crianças de 0 a 3 anos, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas para Educação Infantil”. A renda familiar mensal de até três salários mínimos estadual também permanece como um dos critérios para participar do programa.

O substitutivo manteve a definição do valor anual do voucher via decreto do Executivo, mas detalhou melhor como se dará o cálculo. Ou seja, a quantia repassada a cada família, para a matrícula em instituição privada de Educação Infantil, deverá levar em consideração o custo médio por criança nos Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis) e a inflação acumulada do período anterior, medida por índices oficiais.

Outro ponto trazido pelo substitutivo é que, no caso de abertura de vaga em Cmei, a transferência da criança atendida pelo Programa Vale-Creche ocorrerá somente ao fim do ano letivo em curso. A família beneficiada, conforme já apontava a mensagem original, não poderá escolher entre o voucher e as demais modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal da Educação (SME).

Além disso, a proposta assinada por diversos vereadores afirma que o Executivo deverá apresentar, semestralmente, relatório detalhado sobre o número de crianças atendidas pelo programa; o percentual de redução da fila de espera nas creches; e o planejamento e a execução referentes à ampliação da oferta de vagas na rede pública de ensino, com metas anuais para a absorção da demanda. Por fim, o substitutivo determina ao Poder Executivo a apresentação do plano de expansão da rede pública de Educação Infantil, no prazo de 240 dias a contar da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

A mensagem aponta o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09 com o repasse do voucher para a matrícula de 3.445 crianças de 0 a 3 anos, do Berçário ao Maternal, em instituições privadas. A estimativa consta em documento anexo à proposição e leva em consideração os repasses à rede conveniada. A justificativa do projeto de lei afirma que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches.

Além de Serginho do Posto (PSD), o substitutivo geral recebeu a assinatura dos vereadores Andressa Bianchessi (União), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

O debate da mensagem em primeiro turno durou três horas, com a participação de diversos vereadores, e esgotou o tempo da sessão plenária. Os demais projetos de lei da ordem do dia foram automaticamente adiados. Na semana passada, o regime de urgência já havia mobilizado uma hora de discussão e 22 dos 38 vereadores de Curitiba.