Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que prevê orientações e treinamentos para prevenir e agir em casos de engasgo, buscando salvar vidas principalmente em escolas e locais públicos
Uma iniciativa legislativa que visa reduzir mortes por engasgo ganhou impulso importante na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (3). Trata-se do Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
A proposta cria diretrizes para a instrução pública sobre a prevenção e o combate ao engasgo, com ênfase no treinamento para a manobra de Heimlich. Essa medida responde à crescente preocupação com os casos de obstrução das vias aéreas, que têm causado tragédias, como a recente morte de um menino de 11 anos em Londrina.
Conforme as informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, o projeto terá impacto direto nas escolas, serviços públicos e estabelecimentos que lidam com alimentos, capacitando cidadãos para agir com rapidez e eficiência. A seguir, os principais pontos da iniciativa e seus objetivos.
Contexto da aprovação e tragédia que motivou a proposta
A relevância do projeto foi ressaltada após o episódio ocorrido no Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes, em Londrina, onde um estudante de 11 anos faleceu em decorrência de um engasgo com pão de queijo. Apesar dos primeiros socorros, as complicações levaram à morte do menino, evidenciando a necessidade de maior preparo da população para esses casos.
Segundo o deputado Cobra Repórter, “a morte por engasgo tem se tornado uma causa de óbitos cada vez mais comum, inclusive em ambientes escolares, e a instrução correta pode fazer a diferença entre a vida e a morte”. Para o parlamentar, a proposta é uma forma de transformar o desconhecimento em prevenção e ação eficaz.
Objetivos e abrangência do projeto
De acordo com o texto aprovado na CCJ, o projeto prevê a promoção ampla de instrução pública voltada para prevenção e procedimentos em caso de engasgo. A capacitação envolverá alunos de escolas públicas e privadas, servidores públicos e funcionários de estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato.
Essas ações contemplam a realização de campanhas educativas, seminários, eventos de conscientização e treinamentos práticos que ensinam a aplicação da manobra de Heimlich. A técnica é crucial para desobstruir as vias aéreas em situações de emergência e salvar vidas.
Importância do atendimento imediato e colaboração institucional
A proposta também destaca a importância de manter a calma e executar o atendimento inicial corretamente até a chegada dos serviços especializados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e o Corpo de Bombeiros.
O projeto reforça que os conhecimentos básicos de primeiros socorros atenuam o sofrimento, previnem complicações e podem evitar mortes ou sequelas irreversíveis. Além disso, chama atenção para o fato de que deixar de prestar socorro, quando possível, constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Política pública preventiva e impactos sociais da medida
A iniciativa institucionaliza a capacitação promovida por órgãos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, direta ou indiretamente, criando uma rede de pessoas treinadas para atuar em emergências por engasgo. O deputado Cobra Repórter classificou a medida como uma política pública preventiva de grande alcance social, com baixo custo para o Estado e benefícios permanentes.
“Estamos criando uma política pública preventiva, capaz de formar um verdadeiro exército de cidadãos preparados para agir em situações de emergência. É uma ação simples, mas que pode salvar inúmeras vidas”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 429/2019 segue para análise nas demais comissões da Assembleia Legislativa do Paraná.
