Deputado do PSD protocola projeto que obriga registros detalhados e acesso público às informações de manutenção da água em piscinas coletivas no Paraná
O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que visa aumentar a segurança sanitária das piscinas de uso coletivo em diversos estabelecimentos do estado. A iniciativa obriga esses locais a manterem registros atualizados sobre a manutenção da água e a disponibilizarem essas informações de forma clara para o público.
O objetivo principal, segundo o parlamentar, é fortalecer a proteção à saúde dos usuários, evitando riscos ocasionados pelo manejo inadequado da água das piscinas. A proposta detalha obrigações técnicas e fiscais, estabelecendo também penalidades para casos de descumprimento.
Conforme informação divulgada pelo site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, a medida não inclui piscinas residenciais de condomínios e prevê que as regras sejam fiscalizadas pelas autoridades competentes por um período mínimo de 12 meses após cada manutenção.
Detalhes do projeto para garantir segurança e transparência
A proposta determina que academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos similares mantenham registros em meio físico ou eletrônico com dados detalhados sobre a manutenção da água da piscina. Estão incluídas informações como a data e horário das limpezas, os produtos químicos utilizados, as concentrações aplicadas, a medição do pH e do cloro residual, além da identificação do responsável técnico pelos procedimentos.
Esses dados deverão ser exibidos de forma clara e ostensiva, preferencialmente em local próximo à piscina, garantindo que os usuários possam facilmente confirmar as condições de higiene e segurança do ambiente onde frequentam. A fiscalização terá acesso aos registros para verificar a conformidade com a lei por, no mínimo, 12 meses após as manutenções realizadas.
Responsabilidades, punições e o foco na saúde pública
O projeto reforça que a responsabilidade pelo cumprimento das normas é inteira do estabelecimento, mesmo quando os serviços forem terceirizados. Caso haja descumprimento, estão previstas sanções progressivas que incluem advertências, multas, e até a interdição da piscina até que as irregularidades sejam corrigidas.
Alexandre Curi destacou que episódios recentes de intoxicação e até mortes, amplamente divulgados pela imprensa nacional, mostram os perigos do manejo incorreto dos produtos químicos nas piscinas. Segundo ele, a lei é uma forma importante de prevenir riscos e ampliar a fiscalização preventiva, garantindo maior controle sanitário para todos os usuários.
Próximos passos para a implementação da nova regra
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para esclarecer detalhes operacionais e fiscalização. A expectativa é que a medida contribua para uma maior segurança nos ambientes coletivos, principalmente para grupos vulneráveis como crianças, jovens e idosos que frequentam esses locais.
A iniciativa também demonstra o compromisso do deputado Alexandre Curi e do PSD com a saúde pública e a transparência, buscando assegurar que a qualidade da água nas piscinas mantenha padrões adequados para o bem-estar da população paranaense.
