Projeto de lei que atualiza limites territoriais entre Fazenda Rio Grande e municípios vizinhos é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa
Um projeto de lei que ajusta os limites territoriais de Fazenda Rio Grande em relação a Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária, todos integrantes da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), avançou na Assembleia Legislativa do Paraná.
A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, presidida pela deputada Marli Paulino (SD), durante reunião realizada na segunda-feira (30). O PL 696/2025 altera os marcos físicos baseados no leito original do Rio Iguaçu para o canal retificado, corrigindo imprecisões territoriais.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa, a mudança não traz impacto significativo na área total dos municípios, sendo a diferença territorial de apenas 0,362 hectare, valor considerado irrelevante frente às dimensões das cidades envolvidas.
Correção de imprecisões para garantir segurança jurídica
O deputado Alisson Wandscheer (SD), autor do projeto, explicou que a alteração é necessária porque o limite territorial atual se refere ao leito original do Rio Iguaçu, que sofreu intervenções posteriores, como a construção de um canal retificado. Isso fez com que o curso do rio perdesse sua identidade física, dificultando a identificação precisa em campo e provocando sobreposições ou lacunas territoriais entre os municípios.
Wandscheer enfatizou que, ao corrigir essas imprecisões, o projeto cria segurança jurídica para as administrações municipais, estaduais e federais, eliminando disputas territoriais futuras e permitindo a atualização adequada dos registros cartoriais e imobiliários na região.
Impactos ambientais e sociais mitigados na proposta
A área alterada não conta com ocupação urbana, tratando-se de um espaço ambiental, o que afasta impactos sociais diretos sobre a população, conforme destaca o texto do deputado. O projeto foi desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e do Instituto Água e Terra (IAT), junto às prefeituras de Curitiba e Fazenda Rio Grande.
O relator da proposta, deputado Doutor Antenor (PT), reforçou que a matéria contribui para a melhoria da gestão territorial na RMC e para a integração entre os municípios, salientando que “não há obstáculos à sua aprovação”.
Próximos passos e participação parlamentar
A discussão sobre o PL 696/2025 contou com a presença das deputadas Marli Paulino (SD) e Secretária Márcia (PSD), além dos deputados Doutor Antenor (PT), Thiago Bühler (União) e Alisson Wandscheer (SD). A partir da aprovação na comissão, o projeto seguirá para as demais votações na Assembleia Legislativa.
Essa iniciativa apresenta um exemplo de como ajustes técnicos em limites territoriais podem melhorar a gestão pública e evitar conflitos, sem impactar negativamente a população ou o meio ambiente.
