Projeto na Câmara Municipal de Curitiba visa reforçar a segurança e melhorar a gestão das escolas públicas municipais por meio de parcerias e ações da Guarda Municipal
Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba busca fortalecer a segurança nas escolas da rede pública municipal e facilitar a gestão administrativa das unidades de ensino. A iniciativa, proposta pelo vereador Eder Borges (PL), tem o objetivo de criar o Programa Parceiro da Escola – Curitiba, capaz de promover uma atuação preventiva da Guarda Municipal e fomentar parcerias estratégicas para o apoio operacional das unidades educacionais.
A proposta prevê que a presença da Guarda Municipal seja voltada para rondas, proteção do patrimônio público e mediação de conflitos escolares, sem interferir nas atividades pedagógicas. Além disso, o programa tem caráter facultativo, sendo necessário que a comunidade escolar participe de consulta pública para aderir à iniciativa. Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a matéria está em análise nas comissões permanentes.
Nesta reportagem você vai entender como o projeto pretende garantir escolas mais seguras e organizadas, quais as funções previstas para a Guarda Municipal e as parcerias autorizadas para reforçar a infraestrutura das unidades escolares.
Objetivos e escopo do Programa Parceiro da Escola
O programa tem como foco central reforçar a segurança nas escolas municipais e qualificar a gestão administrativa e operacional. Para isso, o projeto autoriza que sejam firmadas parcerias com entidades privadas especializadas, organizações da sociedade civil, consórcios públicos e outros entes públicos.
A proposta também prevê atividades de apoio que vão desde manutenção predial, infraestrutura e logística até suporte administrativo e à organização dos espaços escolares. O vereador Eder Borges destaca que o projeto visa permitir que professores e equipes pedagógicas se concentrem nas atividades de ensino, sem acumular funções administrativas ou operacionais que desviam seu foco.
Atuação preventiva e capacitação da Guarda Municipal
A Guarda Municipal terá papel importante no programa, participando através de ações preventivas, como rondas constantes e proteção do patrimônio público dentro dos limites legais. Os guardas passarão por capacitação específica para atuar no ambiente escolar, garantindo que suas ações sejam adequadas e respeitem o papel pedagógico da comunidade escolar.
Segundo o vereador, a corporação “possui experiência na proteção de bens, serviços e instalações do Município, podendo contribuir de forma preventiva para a segurança das escolas, sem substituir o papel pedagógico da comunidade escolar”. A presença da Guarda visa oferecer um ambiente mais seguro, reduzindo conflitos e promovendo maior tranquilidade para alunos, professores e gestores.
Participação da comunidade e controle social
A adesão ao programa será facultativa e condicionada à realização de consulta pública junto à comunidade escolar, garantindo transparência e participação social nas decisões. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de criação de um Comitê Municipal de Acompanhamento e Avaliação com representantes da Secretaria Municipal da Educação, da Guarda Municipal, dos Conselhos Escolares e da comunidade.
Esse comitê terá o papel de monitorar a implementação do programa, avaliar resultados e promover ajustes necessários para melhorar a segurança e a gestão das unidades de ensino. O mecanismo contribui para fortalecer a presença do poder público nas escolas e aumentar o envolvimento da sociedade na gestão escolar.
Próximos passos para aprovação do projeto
Protocolado em novembro de 2025, o projeto aguarda parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. Caso seja considerado constitucional, seguirá para análise nas demais comissões permanentes antes de ser votado pelos vereadores.
Se aprovado, o Programa Parceiro da Escola poderá trazer melhorias efetivas para a segurança e organização das escolas municipais de Curitiba, criando um ambiente mais protegido e favorável ao processo de ensino e aprendizagem, além de racionalizar recursos públicos com o apoio de parcerias qualificadas.
As informações foram extraídas da Câmara Municipal de Curitiba, cuja matéria destaca os benefícios da iniciativa para o fortalecimento do poder público e da gestão educacional.
