Curitiba atualiza projeto de lei para criar campanha permanente de conscientização sobre riscos do sharenting, integrando ações a programas municipais já existentes para proteção infantil e educação digital
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba visa combater o sharenting, prática que consiste na exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais pelos responsáveis. A proposta recebeu um substitutivo geral para ajustar sua redação às recomendações da Procuradoria Jurídica, garantindo que a campanha permanente contra o sharenting utilize os recursos institucionais já disponíveis, sem gerar novas despesas ou cargos.
A autora do projeto, a vereadora Rafaela Lupion (PSD), destaca que a medida é fundamental diante dos novos desafios tecnológicos e da necessidade de proteção integral dos menores, princípio previsto na Constituição Federal. A iniciativa, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta visa conscientizar sobre os riscos da exposição indevida de crianças e adolescentes na internet, focando em temas como privacidade e violência digital, sem criar estruturas administrativas adicionais.
Alterações no projeto garantem viabilidade e respeito às competências do Executivo
As mudanças implementadas pela vereadora Rafaela Lupion foram motivadas para sanar possíveis vícios de iniciativa, uma vez que algumas ações previstas inicialmentes poderiam invadir atribuições exclusivas do Poder Executivo. Assim, o projeto passou a prever que a campanha seja incorporada dentro das políticas e programas municipais de proteção à infância e educação digital já existentes.
O substitutivo deixa claro que não haverá criação de novas estruturas, cargos ou despesas públicas, utilizando apenas meios já disponíveis nas secretarias competentes. Este ajuste visa promover a efetividade da campanha sem onerar o orçamento municipal.
Campanha permanente terá foco em privacidade e prevenção à violência digital
O conteúdo da campanha contra o sharenting priorizará orientações essenciais nas áreas de privacidade e exposição indevida, ressaltando os perigos da violência digital para crianças e adolescentes. Rafaela Lupion enfatiza que o compartilhamento excessivo de imagens, vídeos e informações pessoais por pais e familiares pode causar danos à integridade dos jovens.
Além disso, o projeto institui um prazo de vacatio legis de 90 dias após a publicação da lei, para que a norma entre em vigor e as ações de conscientização sejam adequadamente planejadas e implementadas.
Justificativa destaca avanço da tecnologia e necessidade de proteção integral
Na justificativa do projeto, a vereadora aponta que, com a evolução tecnológica, novos desafios surgem para a proteção integral da criança e do adolescente. Segundo ela, cabe aos legisladores atualizar o ordenamento jurídico para enfrentar esses desafios, especificamente no combate ao sharenting, termo que se refere à divulgação excessiva de dados pessoais de crianças na internet pelos seus pais ou responsáveis.
A iniciativa reforça a importância de adaptar as políticas municipais à realidade digital, garantindo segurança, privacidade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes na rede.
Projeto aguarda parecer e segue trâmite na Câmara Municipal de Curitiba
O projeto já foi admitido na Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A expectativa é que, após a aprovação, a campanha permanente contra o sharenting seja implantada com amplo alcance nas políticas públicas locais.
A matéria, elaborada com base em informações disponibilizadas pela Câmara Municipal de Curitiba, reforça a preocupação crescente com a presença digital das crianças e o equilíbrio necessário para preservação de seus direitos nas plataformas online, levando em conta a proteção e a educação digital para famílias e sociedade.
