Na reunião da Comissão de Serviço Público desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o parecer favorável a um projeto de lei que propõe a criação de um sistema para recompensar financeiramente denúncias feitas de boa-fé sobre casos de corrupção ou irregularidades na administração pública. Com a tramitação nas comissões concluída, o texto já pode seguir para votação em plenário.
A proposta, de autoria da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), foi encampada pela bancada do partido Novo, formada por Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial. O projeto prevê que o denunciante possa receber até 5% do valor efetivamente recuperado aos cofres públicos, desde que as informações apresentadas sejam úteis para a prevenção, repressão ou apuração dos atos denunciados.
O parecer do relator, vereador Zezinho Sabará (PSD), destacou que a iniciativa fortalece os instrumentos de controle social e a transparência na administração pública. O texto também garante que as denúncias possam ser feitas por meio eletrônico, com proteção à identidade do denunciante.
Antes de ser analisado pela Comissão de Serviço Público, o projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Economia, Finanças e Fiscalização, todas com parecer positivo.
