Assembleia Legislativa do Paraná aprova o PL 177/2024 para separar produtos alimentícios similares em gôndolas específicas nos estabelecimentos comerciais do estado
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 177/2024. A proposta determina que os estabelecimentos comerciais do estado reservem um espaço único, específico e de destaque para os produtos alimentícios classificados como “análogos ou similares”.
O objetivo é que esses itens, que possuem composição diferente dos produtos tradicionais mas são usados com a mesma finalidade, sejam expostos de forma organizada para evitar confusão aos consumidores. A medida atende ao pedido de transparência e informação clara no ponto de venda, facilitando a decisão de compra.
Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a iniciativa é do deputado estadual Delegado Tito Barichello, que também integra a Comissão de Defesa do Consumidor na Alep.
Organização da exposição para evitar confusão nas gôndolas
O deputado Delegado Tito Barichello explicou que o projeto não proíbe os produtos similares, tampouco interfere na livre concorrência ou preços dos itens. Ele destaca que a medida apenas organiza a exposição para que os consumidores possam identificar facilmente se estão adquirindo um produto tradicional ou um similar com ingredientes diferentes.
Atualmente, muitas vezes esses produtos são expostos lado a lado, com embalagens e cores semelhantes, o que pode causar erro de percepção mesmo com as informações nos rótulos. Por isso, reservar um espaço exclusivo será importante para garantir um consumo consciente.
Respeito à legislação e ao direito do consumidor
A proposta está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito à informação clara e à proibição de publicidade enganosa. Segundo o parlamentar, a transparência nas gôndolas é uma forma de respeito ao cidadão que merece saber o que está levando para casa.
“Transparência não é burocracia, é respeito. Quem quiser comprar o similar poderá continuar comprando, mas com informação clara no ponto de venda”, ressaltou o deputado Barichello.
Impactos para o mercado e consumidores paranaenses
O projeto deverá ser aplicado em supermercados, hipermercados, centros de compras e outros estabelecimentos varejistas de alimentos no Paraná. A iniciativa busca equilibrar a relação entre produtores, comerciantes e consumidores, incentivando escolhas mais conscientes e protegendo o direito básico de informação.
De acordo com o autor, a proposta não cria entraves para o setor produtivo, mas contribui para uma melhor organização e transparência, beneficiando o mercado local e o público que frequenta esses estabelecimentos.
