O prazo para se inscrever no primeiro edital do programa CNH Social, promovido pelo Governo do Paraná, termina na próxima segunda-feira (16). Até o momento, cerca de 53,2 mil paranaenses já realizaram a inscrição para disputar uma das vagas oferecidas pela iniciativa, que garante gratuitamente todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O programa prevê aulas de condução de veículos sem custos, além da isenção completa das taxas relacionadas aos exames médicos, avaliações teóricas e provas práticas. Nesta primeira etapa, as inscrições estão abertas na modalidade “Habilita”, destinada a quem busca a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis).
As vagas estão distribuídas entre os 399 municípios do Paraná, organizados em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site oficial do programa, no endereço www.cnhsocial.detran.pr.gov.br.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa busca ampliar oportunidades para a população. Segundo ele, ainda há tempo para os interessados se inscreverem e tentar garantir uma das vagas, ressaltando que a habilitação pode contribuir para ampliar oportunidades no mercado de trabalho, além de facilitar a mobilidade das famílias.
No portal do programa, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar todas as etapas do processo, desde o início das aulas, passando pela realização de biometria e exames, até a conclusão dos testes e a emissão do documento. Para quem optar pela categoria B, a carteira já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo que o veículo seja utilizado para trabalho.
O programa foi instituído por meio de lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em novembro de 2025, e o primeiro edital foi lançado na última quinta-feira (12).
Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e morar no município onde o benefício será concedido. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pessoas que tenham algum tipo de restrição no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada, não podem participar.
Após a divulgação da lista final, o sistema do programa fará a distribuição aleatória dos candidatos selecionados para autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na cidade de residência do participante, onde serão realizadas as aulas e os exames necessários.
O edital também prevê a reserva de vagas para públicos específicos. Serão destinados 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de frequência e rendimento escolar, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).
O Detran-PR também alerta para possíveis golpes relacionados ao programa. Segundo o órgão, criminosos têm criado páginas falsas que imitam sites do governo e enviam mensagens por e-mail, SMS ou aplicativos solicitando dados pessoais ou até pagamentos.
O departamento reforça que não entra em contato direto com candidatos para convidá-los ao programa e que nenhuma taxa é cobrada em qualquer fase do processo, já que a CNH Social garante gratuidade total durante a obtenção da habilitação.
