Professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná se reuniram na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, nesta segunda-feira (3), para protestar contra o projeto de lei que propõe a terceirização da gestão administrativa de 200 colégios públicos. A manifestação marca o início de uma greve aprovada em 25 de março e planejada para ser de duração indeterminada. Esta paralisação é uma resposta direta ao projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em regime de urgência.
No sábado (1º), a Justiça determinou a suspensão da greve a pedido do Governo do Paraná, declarando-a ilegal. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) afirmou não ter sido oficialmente notificado da decisão e manteve a greve, criticando o governo por não responder às tentativas de diálogo.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) orientou os pais a enviarem seus filhos às escolas normalmente para evitar prejuízos ao aprendizado. Até o momento, não há informações sobre a adesão dos professores ao movimento grevista nem sobre quantos alunos foram afetados. A rede estadual de ensino do Paraná atende mais de 930 mil estudantes.
O projeto de lei que cria o programa Parceiro da Escola começou a tramitar em 27 de maio e está sendo discutido em regime de urgência. Na quarta-feira (29), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado para a Comissão de Educação. A discussão na comissão deve ser concluída nesta segunda-feira (3) antes de ser encaminhada ao plenário.
O programa Parceiro da Escola prevê que a gestão administrativa das escolas será feita por empresas especializadas em gestão educacional, enquanto a gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade dos diretores da rede estadual. O APP-Sindicato teme que a iniciativa interfira na parte pedagógica das escolas, argumentando que as empresas privadas estão focadas principalmente em atingir metas. O Governo do Paraná nega essa possibilidade.
No sábado, a Justiça também negou um pedido de oito deputados estaduais que tentavam suspender a tramitação do projeto.
O projeto de lei, defendido pelo Governo do Estado, busca garantir uma gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos educacionais. Além disso, o texto menciona a necessidade de estabelecer metas pedagógicas e modernizar as estruturas administrativas e patrimoniais das escolas. Os profissionais efetivos das escolas permanecerão sob a gestão do diretor da rede, mas deverão atender a critérios e metas estabelecidos em conjunto com o parceiro contratado.
O projeto exclui da implantação do modelo as instituições de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, a Polícia Militar do Paraná, unidades prisionais, escolas em prédios privados cedidos por instituições religiosas e as que participam do Programa Cívico-Militar.
