O procurador-geral do Município de Araucária, Gelson Mezzomo, apresentou nesta sexta-feira (2) a versão da administração municipal sobre a proposta que desencadeou a greve dos servidores. Durante entrevista, ele rebateu críticas feitas pelo SIFAR e pelo SISMMAR, explicou as mudanças previstas na legislação e negou que o texto coloque em risco a autonomia do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
A mobilização dos servidores começou após o avanço da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026. SIFAR e SISMMAR defendem a retirada da proposta e sustentam que as alterações podem afetar direitos sindicais e a autonomia do Fundo de Previdência. A greve teve reflexos principalmente na educação e na saúde e também chegou ao Judiciário.
Segundo Mezzomo, a proposta tem como objetivo reorganizar dispositivos da Lei Orgânica e corrigir pontos que ficaram defasados após sucessivas alterações ao longo dos anos.
Um dos principais pontos destacados pelo procurador envolve servidores municipais afastados de suas funções para exercer atividades exclusivamente sindicais. Atualmente, segundo ele, esses trabalhadores continuam recebendo a remuneração paga pelo Município mesmo durante o período em que atuam como dirigentes das entidades.
Mezzomo citou o exemplo de um servidor concursado como médico, com salário em torno de R$ 18 mil, que foi cedido para exercer atividade sindical. Na avaliação do procurador, o custo dessa remuneração deveria ser assumido pelo próprio sindicato enquanto o servidor estiver afastado da função pública.
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“A partir do momento que o servidor passa a atuar como dirigente sindical, defender os interesses dos sindicatos, o sindicato tem que arcar com as próprias despesas”, afirmou.
O procurador também contestou a interpretação de que a proposta permitiria ao prefeito interferir diretamente na administração ou nos recursos do FPMA.
Segundo Mezzomo, o artigo 71 da Lei Orgânica, que estabelece a autonomia administrativa, técnica e financeira do Fundo de Previdência, não está sendo alterado pela proposta. O dispositivo também prevê participação de servidores efetivos na administração e fiscalização da autarquia, com maioria dos representantes escolhida diretamente pelos servidores.
De acordo com o procurador, a participação do prefeito ocorre no ato formal de nomeação do representante escolhido dentro das regras do Fundo.
“Não é o prefeito que indica, que escolhe, que determina quem vai ocupar o cargo. A escolha é feita pelos próprios servidores. O prefeito simplesmente cumpre o ato de nomear”, declarou.
SIFAR e SISMMAR apresentam interpretação diferente. As entidades afirmam que as mudanças ampliariam a competência do prefeito sobre o FPMA e defendem a retirada integral da proposta. O SISMMAR afirma ainda que a alteração comprometeria a independência da administração do Fundo.
Sobre a greve, Mezzomo reconheceu que o direito de paralisação é garantido pela Constituição, mas questionou a forma como o movimento foi realizado e afirmou que a Prefeitura recorreu à Justiça diante dos impactos nos serviços públicos.
No caso do magistério, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o SISMMAR não iniciasse ou mantivesse a paralisação sem a apresentação prévia de um plano concreto para garantir a continuidade dos serviços considerados indispensáveis. Posteriormente, diante do entendimento de descumprimento da ordem, a multa foi elevada de R$ 5 mil para R$ 50 mil por dia. A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade de toda a greve.
Os sindicatos contestam a interpretação da Prefeitura e afirmam que a decisão está relacionada especificamente à apresentação do plano de contingência. As entidades também dizem buscar diálogo com o Executivo para discutir a proposta e as mudanças envolvendo o Fundo de Previdência.
A greve chegou ao quarto dia nesta sexta-feira (2), com impactos mais significativos na educação e na saúde. O impasse permanece entre a administração municipal, que defende a continuidade da tramitação da proposta, e os servidores, que cobram sua retirada e a abertura de negociação com a Prefeitura.
